Projeto que prevê auxílio para compra de arma por mulheres divide especialistas

Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia que prevê auxílio financeiro para que mulheres vítimas de violência comprem arma de fogo tem gerado debate entre especialistas e autoridades. A proposta, chamada Escudo Feminino, aguarda sanção do prefeito Sandro Mabel.

De autoria do vereador Vitor Hugo (PL), o programa prevê pagamento de até R$ 5 mil para mulheres com medida protetiva que comprovem descumprimento da ordem judicial pelo agressor. O benefício seria concedido após etapas de acompanhamento psicológico, orientação jurídica e capacitação.

O projeto prevê implementação gradual. No primeiro ano, cerca de 40 mulheres poderiam receber o auxílio para aquisição da arma de fogo. O número subiria para 60 no segundo ano e 75 no terceiro.

Especialistas em segurança pública e violência de gênero criticam a proposta. Pesquisas indicam que a presença de armas dentro de casa pode aumentar o risco de feminicídio, já que armas de fogo são utilizadas em grande parte dos homicídios de mulheres no país.

Além das críticas, a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer recomendando veto ao projeto por possível inconstitucionalidade. O documento aponta que legislar sobre armas seria competência da União, e não do município. A decisão final cabe ao prefeito.

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Projeto Mulheres Armas