Lei do 5G de Charles Bento possibilita expansão da conectividade em Goiás

A expansão da infraestrutura digital em Goiás teve início na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com a aprovação da Lei que instituiu a Política Estadual de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel, conhecida como Lei do 5G. De autoria do deputado estadual Charles Bento (MDB), a norma foi sancionada em janeiro de 2023 e estabeleceu bases legais para a instalação de novas torres de telefonia no Estado.

A legislação atualizou regras, definiu diretrizes e criou segurança jurídica para investimentos em Estações Rádio Base (ERBs). A partir desse marco regulatório, o Governo de Goiás estruturou o programa Goiás+Digital, voltado à ampliação da cobertura móvel em distritos e localidades sem sinal. Ação que incentiva operadoras a instalar infraestrutura de telefonia por meio de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício é concedido após a conclusão da instalação e ativação do sinal. O limite global do programa é de R$ 120 milhões.

O investimento estimado pode chegar a até R$ 1,3 milhão por torre sem compromisso prévio de cobertura e até R$ 650 mil nas regiões que já possuem previsão de atendimento no leilão do 5G. As operadoras selecionadas são Claro e Vivo. Atualmente, diversos distritos goianos ainda não possuem cobertura de telefonia móvel. A ausência de sinal restringe o acesso a serviços públicos, dificulta atividades comerciais e compromete situações de emergência. Com o programa, cada distrito contemplado receberá uma torre com tecnologia 4G ou superior, preparada para 5G.

Para Charles Bento, a política pública busca ampliar o alcance dos serviços e promover integração regional. “Não é apenas instalar torres. É levar oportunidade, segurança, educação e desenvolvimento para quem vive longe dos grandes centros”, afirmou. “O Goiás+Digital é a política pública saindo do papel e chegando na vida das pessoas. Estamos conectando o interior ao futuro”, acrescentou o parlamentar, que avalia que a expectativa é que os primeiros distritos comecem a receber sinal nos próximos meses.

A participação dos municípios é condição para adesão ao programa. As prefeituras devem disponibilizar ou viabilizar terreno adequado, garantir acesso físico e energia, agilizar licenças, assinar termo de compromisso com o Estado e firmar acordo com a operadora para uso do terreno por 20 anos. Esse modelo de cooperação entre Estado e municípios integra as diretrizes estabelecidas na Lei do 5G.

O Goiás+Digital está dividido em duas fases e prioriza distritos oficialmente reconhecidos, pontos turísticos e localidades isoladas sem cobertura. A ampliação do sinal móvel impacta setores como comércio, agronegócio, educação a distância, telemedicina, segurança pública e atração de investimentos.

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