Justiça condena frigorífico por cartaz com frase contra petistas em Goiânia

O juiz Cristian Battaglia afirmou que a exposição do cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo” por um frigorífico de Goiânia legitima discursos de ódio e estimula violência político-partidária. A decisão foi proferida na segunda-feira (23/2) e ainda cabe recurso. O estabelecimento, Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda, localizado no Setor Sul, foi condenado a pagar R$ 130 mil por publicidade considerada abusiva e discriminatória. 

Do total, R$ 30 mil correspondem a dano moral coletivo e R$ 100 mil referem-se ao descumprimento de decisões judiciais anteriores. Na sentença, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, sobretudo nas relações de consumo, e deve respeitar limites previstos na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Segundo ele, a conduta da empresa afrontou princípios como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. “Tal postura também incita a violência político-partidária, tornando a publicidade abusiva e socialmente nociva, já que instiga comportamentos agressivos, legitima discursos de ódio e estimula a violência simbólica e, potencialmente, física contra aqueles que pensam diferente, reivindicando o dever do Estado de pacificar”, destacou trecho da decisão.

O caso começou em setembro de 2025, quando o cartaz foi exibido na porta do frigorífico abaixo da divulgação de um produto em promoção. Após repercussão nas redes sociais, o Ministério Público de Goiás (MPGO) solicitou a retirada imediata da mensagem, pedido aceito pela Justiça.

Mesmo após a determinação judicial, o estabelecimento apresentou novos cartazes com frases como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”. Para o juiz, a conduta representou tentativa de contornar a ordem judicial e manter a prática considerada discriminatória.

O advogado de defesa do frigorífico, Carlos Olivo, informou em nota enviada no dia 24 de fevereiro que a empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de Goiás. “Vamos ingressar com recurso e solicitar ao Tribunal de Justiça de Goiás que reconheça o equívoco cometido e reforme a decisão”, afirmou.

O proprietário do estabelecimento, Leandro Batista Nóbrega, também publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o comércio não atendia pessoas identificadas como petistas. Segundo ele, a postagem foi direcionada ao deputado estadual Mauro Rubem (PT), que denunciou o caso ao Ministério Público e ao Procon Goiás.

Outro episódio envolvendo o empresário ocorreu em 24 de dezembro, quando ele utilizou um helicóptero para lançar carne a moradores de Aparecida de Goiânia. A ação foi divulgada nas redes sociais e gerou reações entre internautas.

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