CNJ aposenta compulsoriamente desembargador do TJGO por assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar aposentadoria compulsória ao desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por assédio sexual contra uma trabalhadora terceirizada. A penalidade foi definida durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (24).

O caso remonta a 28 de abril de 2021, quando uma jovem de 22 anos denunciou o magistrado à Polícia Civil por importunação sexual. Segundo a vítima, após atendimento técnico no gabinete, ele teria beijado seu pescoço, tentado beijá-la na boca e dado um tapa em suas nádegas.

Relator do processo administrativo disciplinar, o conselheiro João Paulo Schoucair afirmou que a conduta violou deveres de integridade, dignidade e decoro da magistratura, configurando assédio sexual. A maioria do colegiado acompanhou o voto pela conversão da aposentadoria voluntária em compulsória.

A decisão será encaminhada ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e à Procuradoria do Estado. A conselheira Jaceguara Dantas destacou que a medida representa resposta institucional firme no enfrentamento à violência contra mulheres.

A aposentadoria compulsória é a sanção máxima prevista atualmente pelo CNJ a magistrados, embora existam propostas no Congresso para endurecer as punições.

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