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Liminar suspende encerramento antecipado de contratos e impede exigência de adesão compulsória a novo edital
Prefeitura vai recorrer de decisão que impede rescisão de contratos de médicos em Goiânia
24/02/2026, às 10:36 · Por Redação
A Prefeitura de Goiânia informou que vai recorrer da decisão judicial que impede a rescisão antecipada dos contratos de médicos credenciados na rede municipal.
A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, após mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego).
A decisão determina que a Secretaria Municipal de Saúde se abstenha de encerrar os contratos vigentes e de exigir adesão obrigatória ao novo edital como condição para continuidade do trabalho.
O sindicato critica o novo edital, que prevê contratação de 1.876 médicos temporários, alegando redução salarial de até 36% e precarização das condições de trabalho.
A Prefeitura sustenta que a medida visa adequar os valores à realidade de mercado e afirma que adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão na Justiça.
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