Justiça Federal condena SGPA por desvio de verbas na Pecuária de Goiânia no valor de R$ 800 mil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA) e seus antigos dirigentes por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos federais. A decisão unânime reforma uma sentença anterior e aponta irregularidades na execução de um convênio firmado em 2008 com o Ministério do Turismo para a realização da tradicional Pecuária de Goiânia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o montante a ser ressarcido aos cofres públicos pode alcançar R$ 800 mil, considerando juros e correções.

As investigações revelaram um esquema de "triangulação" de recursos, no qual notas fiscais vencidas e empresas de fachada eram utilizadas para ocultar o destino das verbas. O acórdão destaca que houve transferência direta de valores para dirigentes da época, além de um processo de contratação viciado para evitar a competição efetiva. Como punição, além do ressarcimento do prejuízo ao erário, o tribunal proibiu a SGPA e os envolvidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

Diante da decisão, a atual diretoria da SGPA buscou se distanciar dos fatos. Em nota oficial, o presidente da entidade, Gilberto Marques, ressaltou que o episódio ocorreu há 18 anos, período em que ele sequer integrava a diretoria da instituição. A gestão atual enfatizou que acompanha o desdobramento jurídico do caso por meio de seus advogados, priorizando o interesse dos associados, e reiterou seu compromisso com a ética e a transparência na defesa do agronegócio goiano. Apesar da condenação, a entidade ainda não detalhou se a proibição de convênios afetará os próximos eventos programados.

 

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