CNJ dá 5 dias para explicação sobre absolvição em caso de estupro contra criança de 12 anos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou neste sábado (21/2) um Pedido de Providências para investigar a atuação do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida ocorre após a repercussão de uma decisão do magistrado que resultou na absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de apenas 12 anos. O corregedor agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, diante da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa.

Na decisão, Campbell determinou que tanto o tribunal quanto o desembargador prestem informações detalhadas no prazo de cinco dias. O objetivo é esclarecer se houve irregularidades na condução do processo ou na fundamentação da sentença que gerou indignação pública. Devido ao envolvimento de uma menor de idade, o procedimento da Corregedoria tramitará sob sigilo para preservar a identidade da vítima, mas o CNJ sinaliza que acompanhará de perto o rigor ético da magistratura mineira.

O caso reacende o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no sistema judiciário brasileiro. Acompanhe os desdobramentos desta investigação e os próximos passos do CNJ em nosso portal. Reforçamos que a justiça deve ser o pilar de proteção aos mais vulneráveis. Detalhes completos e o contexto jurídico da decisão você confere acessando o link na bio.

 

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