Prefeitura cria grupo para regulamentar benefícios fiscais em polos econômicos de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia instituiu um Grupo de Trabalho (GT) intersetorial para elaborar a regulamentação de benefícios fiscais voltados aos polos de desenvolvimento econômico da capital. A iniciativa reúne representantes das secretarias de Desenvolvimento e Comércio, da Fazenda e de Planejamento.

Entre as atribuições do grupo está a elaboração de um parecer técnico com análise dos efeitos das medidas. O documento deverá indicar impactos na geração de emprego, renda, atração de empresas e redução de entraves administrativos.

O GT também ficará responsável por apresentar uma proposta de decreto para regulamentar a legislação, além da “respectiva Exposição de Motivos”. A regulamentação deve abranger incentivos previstos no Código Tributário do município, como isenção de IPTU para empresas instaladas nos polos, isenção de ITBI e dispensa de taxas municipais incidentes sobre Áreas de Interesse Social (AEIS), entre outros.

Os polos contemplados foram definidos no Plano Diretor de 2022. Entre eles estão o Parque Tecnológico Samambaia, no campus da Universidade Federal de Goiás; o Polo Tecnológico e de Inovação nas áreas próximas à Estação de Tratamento de Esgoto Dr. Hélio Seixo de Britto; áreas destinadas a polos industriais, empresariais e de serviços em regiões com outorga onerosa; além de projetos no entorno do Aeródromo Nacional de Aviação, do Aeroporto Santa Genoveva e do polo logístico de combustíveis em setores como Jardim Novo Mundo, Chácara Botafogo, Vila Martins, Chácara Santa Bárbara e Jardim Califórnia Industrial.

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