Deputada Adriana Accorsi critica parceria público-privada da Saneago, modelo ampliado pelo governo Lula

A deputada federal Adriana Accorsi (PT) criticou o modelo de gestão baseado em parcerias com a iniciativa privada, formato que vem sendo adotado e ampliado pelo próprio governo do presidente Lula (PT), ao comentar, em vídeo publicado nas redes sociais na última quarta-feira (18/2), a parceria público-privada (PPP) estruturada pelo governo de Goiás, por meio da Saneago, para obras e operação do esgotamento sanitário. Na publicação, a parlamentar afirmou que a Saneago seria “privatizada”, embora o projeto não preveja venda da companhia nem mudança no controle acionário, que permanece com o Estado.

A proposta está inserida no conjunto de instrumentos previstos no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário no país até 31 de dezembro de 2033. O mesmo tipo de estratégia (com PPPs e concessões para atrair capital privado e destravar investimentos) tem sido utilizado pelo governo federal em projetos de infraestrutura e saneamento vinculados ao Novo PAC, mas foi alvo de crítica por Accorsi e outros petistas ao tratar do tema em Goiás.

No desenho apresentado pelo governo estadual, a Saneago segue como empresa pública controladora e responsável por gerir e fiscalizar os contratos. Parceiros privados poderão ser contratados para executar etapas do serviço, com metas, indicadores e prazos previamente definidos. O formato é de concessão administrativa, prevista em lei, em que o pagamento ao parceiro é condicionado ao cumprimento de resultados estipulados em contrato.

Ao abordar o tema, a deputada comparou a PPP a processos de privatização, como a venda da Celg, e argumentou que esse tipo de modelo pode resultar em piora na prestação do serviço. O governo de Goiás afirma, por sua vez, que a iniciativa busca acelerar a universalização do esgotamento sanitário e ampliar a cobertura de coleta e tratamento. O leilão previsto para março tem estimativa de beneficiar diretamente 3,2 milhões de pessoas em 216 municípios.

Segundo o governo, a Saneago deverá acompanhar indicadores como cobertura, qualidade do esgoto, regularidade ambiental e desempenho operacional. A estruturação do projeto, ainda de acordo com a gestão estadual, foi feita com base na Lei nº 11.079/2004, passou por consulta pública, avaliação técnica e recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

---