Facebook e Vivo são condenados por falha de segurança em golpe do falso advogado

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) foram condenados solidariamente a indenizar uma advogada vítima do chamado “golpe do falso advogado”, aplicado por meio de perfis falsos no WhatsApp. A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Tano, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde, no sudoeste goiano.

A magistrada fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais e confirmou a tutela de urgência que determinou o bloqueio definitivo das contas utilizadas na prática criminosa. Para a juíza, houve falha na prestação dos serviços das empresas ao não impedirem a utilização indevida das plataformas.

De acordo com a advogada Mara Eliza José de Matos Silva Mendes, que atuou em causa própria, criminosos se passaram por ela para entrar em contato com seus clientes, solicitando transferências financeiras sob o pretexto de êxito em ações judiciais. A prática, conforme alegado, causou abalo à sua honra e à reputação profissional.

Na ação, a vítima sustentou que a fraude só foi possível pela ausência de mecanismos mínimos de segurança no cadastramento de linhas telefônicas e pela falta de controle na criação e manutenção de contas falsas nas redes sociais.

Em contestação, Vivo e Facebook alegaram que não poderiam ser responsabilizados por atos cometidos exclusivamente por terceiros. No entanto, a Justiça entendeu que as empresas possuem dever de segurança e prevenção, especialmente diante da recorrência desse tipo de golpe. 

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