Turismo e mineração intensificam disputa territorial entre Goiás e Tocantins

07/02/2026, às 09:18 · Por Redação

O turismo e o potencial mineral da região estão no centro da disputa judicial entre os governos de Goiás e Tocantins por uma área de 12,9 mil hectares na divisa entre Cavalcante (GO) e Paranã (TO). O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve território onde está localizada a comunidade quilombola Kalunga dos Morros, além do complexo de cachoeiras do Rio do Prata.

O conjunto reúne sete quedas d’água na Chapada dos Veadeiros e hoje é administrado pela Associação Quilombo Kalunga (AQK). Caso Tocantins obtenha decisão favorável, a área poderá passar ao município de Paranã.

Ao jornal O Popular, moradores afirmam enfrentar dificuldades para acessar políticas públicas e relatam insegurança quanto à definição territorial. A presidente da Associação Kalunga dos Morros, Lourdes dos Santos, afirma que a situação trouxe prejuízos à comunidade. “Virou a terra do nem, nem Goiás, nem Tocantins, e Tocantins nunca fez nada por nós”, disse.

O agente de saúde Francisco Bezerra, que atende a região há três décadas pela Prefeitura de Cavalcante, questiona o interesse do estado vizinho. “Até porque são só 40 moradores, nem representa muito em voto, por exemplo, se esse fosse o caso. Então, a gente acha que o interesse é nas cachoeiras”, afirmou.

Na segunda-feira (2/2), o Grupo Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT), criado pelo governo do Tocantins, realizou visita técnica à área. Participaram representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria do Planejamento (Seplan). Segundo o governo tocantinense, o objetivo foi levantar informações cartográficas e dialogar com moradores. A Sepot informou que um relatório será concluído até o dia 10.

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB), afirmou que o município sempre prestou serviços na região. “Eu fui lá falar dos transtornos que estavam trazendo. Porque toda vida quem prestou serviço lá fomos nós, de Cavalcante, o agente de saúde é nosso, as pontes foram construídas por nós”, declarou.

Além do turismo, a mineração também aparece como ponto de tensão. O prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia (Republicanos), citou em vídeo o “potencial mineral da região”. Vilmar Kalunga reconhece a existência de reservas. “A gente sabe que tem, mas nunca foi interesse da comunidade explorar esse tipo de minério, nosso interesse foi viver da agricultura familiar. Mas naquela fala, o prefeito deixou claro que o interesse deles não é nas famílias”, disse.

Levantamento na Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta 476 processos de pesquisa mineral em Cavalcante, sendo 212 relacionados ao ouro. Do total, 48 envolvem áreas que abrangem Cavalcante e Paranã. A Secretaria de Meio Ambiente de Goiás informou que há 55 processos formalizados para mineração em Cavalcante, sem licença emitida.

No STF, o relator é o ministro Cristiano Zanin. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o processo aguarda manifestação do Tocantins sobre eventual solução consensual. Caso contrário, será analisado pedido de liminar apresentado pelo governo goiano.

A certidão de autodefinição da comunidade Kalunga dos Morros foi emitida em 2017 pela Fundação Cultural Palmares, vinculando o território a Cavalcante. A Sepot sustenta que a certificação desconsiderou marcos territoriais e afirma que a área pertence a Paranã.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins declarou que há interesse em solução negociada. “O Estado entende que a via negocial é um caminho viável para assegurar segurança jurídica, proteção social às famílias residentes e estabilidade administrativa para ambos os entes federados”, informou.

Enquanto o impasse persiste, moradores relatam entraves para acesso à energia elétrica e ao Pronaf. A guia turística Maria Alice afirmou que a situação se agravou após a instalação de placas indicativas na divisa. “Do ano passado para cá que as coisas começaram a piorar, principalmente depois que colocaram a placa na divisa”, disse.

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