Aposentadoria especial para agentes de saúde aprovada no Senado com forte atuação de Wilder Morais

O Senado Federal aprovou, no final do ano passado, o projeto de lei complementar que garante aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) de todo o país. A proposta representa uma das maiores conquistas históricas da categoria e contou com forte articulação política do senador Wilder Morais (PL), que atuou ativamente pela aprovação do texto e pelo reconhecimento do papel estratégico desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação mobilizou centenas de agentes, que lotaram a galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela, vindos de diversos estados. O projeto foi aprovado por ampla maioria: 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, demonstrando consenso em torno da importância da matéria. Agora, o PLP 185/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados.

Para o senador Wilder Morais, a aprovação do projeto é um ato de justiça social. Ao longo da tramitação, ele manteve diálogo permanente com representantes da categoria, participou de reuniões técnicas e defendeu o avanço da proposta como prioridade no Congresso Nacional.

“Estamos falando de profissionais que estão na linha de frente da saúde pública, que entram diariamente nas casas das famílias brasileiras, muitas vezes em condições adversas, enfrentando riscos físicos e emocionais. Reconhecer esse trabalho com uma aposentadoria especial é uma obrigação do Estado”, afirmou Wilder Morais.

O senador também destacou que os agentes de saúde são essenciais na prevenção de doenças, no controle de endemias e na redução da pressão sobre o sistema hospitalar. Segundo ele, investir nesses profissionais é uma estratégia inteligente de gestão pública, que salva vidas e reduz custos no médio e longo prazo.

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional ou do trabalho. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que comprovem ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Também haverá regra alternativa para quem tiver 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra ocupação.

Relator da matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou que os mais de 400 mil agentes de saúde do país realizam cerca de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre, levando orientação, prevenção e cuidado direto às comunidades. Estudos do Ministério da Saúde indicam que cada R$ 1 investido nesses profissionais gera economia de até R$ 7 em internações e procedimentos de alta complexidade.

Criados no início do SUS, os agentes comunitários de saúde surgiram em 1991 e se tornaram peça-chave da atenção primária. Já os agentes de combate a endemias, regulamentados em 2006, atuam diretamente no enfrentamento de doenças como dengue, chikungunya e outras endemias que afetam milhões de brasileiros.

Wilder Morais ressaltou que a nova legislação também corrige distorções históricas, ao permitir o cômputo do tempo de serviço exercido em diferentes regimes previdenciários e ao contemplar agentes em readaptação funcional por motivos de saúde.

“A Emenda Constitucional 120, de 2022, já reconhecia esse direito. O que fizemos agora foi transformar esse reconhecimento em regra concreta, garantindo dignidade a quem dedicou a vida ao cuidado com o próximo”, afirmou o senador goiano.

Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados mantenha o texto, permitindo que a matéria siga para sanção presidencial. Para Wilder Morais, o avanço do projeto reforça o compromisso do Parlamento com a valorização dos profissionais da saúde e com o fortalecimento do SUS.

“Valorizar os agentes de saúde é fortalecer a base do sistema público de saúde. Essa vitória é deles, mas também é de todo o Brasil”, concluiu.

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Wilder Morais PL