Blogueiro terá que remover postagens após ação de Marconi

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou a remoção imediata de publicações ofensivas feitas pelo blogueiro Oswaldo Eustáquio e por sua filha contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). A decisão judicial ocorre após Perillo protocolar uma ação por danos morais, calúnia e injúria, motivada por um vídeo publicado nas redes sociais em que ele é chamado de "ladrão" e acusado de desviar R$ 51 milhões em recursos públicos.

O caso teve um desdobramento processual relevante quanto à proporcionalidade da pena. Inicialmente, a Justiça havia ordenado a exclusão integral dos perfis dos envolvidos no Instagram. Contudo, após recurso da rede social alegando que a medida não era razoável, o magistrado reconheceu um "erro material" e reconsiderou parcialmente a decisão. Com isso, os perfis permanecem ativos, mas o conteúdo específico que contém as ofensas e acusações criminosas deve ser mantido indisponível sob pena de multa.

Na petição inicial, a defesa de Marconi Perillo sustenta que as declarações extrapolam a liberdade de expressão e a crítica política, configurando um ataque direto à honra do tucano. Além da remoção do material, o ex-governador pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais. Segundo o tribunal, a medida liminar foi concedida por estarem presentes os requisitos legais que comprovam o abuso e a ilicitude nas imputações feitas pelo blogueiro e sua familiar.

 

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