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Decreto amplia política de desenvolvimento e busca estimular beneficiamento, industrialização e agregação de valor aos minérios em território goiano
Setor mineral passa a integrar ProGoiás e poderá acessar incentivos industriais
22/01/2026, às 16:12 · Por Redação
As empresas do setor extrativista mineral de Goiás passam, a partir de agora, a ter acesso aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (ProGoiás). A inclusão foi formalizada por decreto publicado nesta semana e tem como objetivo integrar as políticas industrial e mineral do estado, criando condições mais competitivas para o processamento e a industrialização dos recursos minerais em solo goiano.
A medida busca superar o modelo centrado apenas na extração e no envio de matéria-prima bruta para outros centros, estimulando investimentos em beneficiamento, verticalização da produção, inovação tecnológica e reaproveitamento de resíduos.
Goiás possui um dos cenários geológicos mais favoráveis do país, com ampla diversidade de substâncias minerais, que incluem minerais metálicos e não metálicos, rochas ornamentais, agregados para a construção civil e insumos estratégicos para a agricultura e a transição energética.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e do Distrito Federal (Minde), Luiz Vessani, a inclusão do setor no ProGoiás representa um avanço estrutural na política de desenvolvimento. Segundo ele, a mineração é uma atividade de capital intensivo, com projetos de longa maturação e alto risco. “Ao permitir que o setor acesse os instrumentos de incentivo, o estado cria condições mais adequadas para viabilizar investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral”, afirmou.
O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant’Anna Braga Filho, destacou que o decreto consolida uma visão estratégica de longo prazo. “Reconhece a mineração como base estruturante do desenvolvimento goiano e conecta a política industrial ao Plano Estadual de Recursos Minerais”, disse. De acordo com a pasta, o novo enquadramento também amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para empreendedores.
Com a mudança, empreendimentos minerais que cumprirem critérios legais, ambientais e de viabilidade econômica poderão acessar os incentivos do ProGoiás. Representantes do setor produtivo avaliam que a decisão fortalece o ambiente de negócios, estimula a agregação de valor e amplia o potencial de geração de empregos e renda no estado.
Os incentivos fiscais do ProGoiás seguem válidos até 2032, com redução gradual a partir de 2029, em função da transição da reforma tributária, quando ICMS e ISS começarão a ser substituídos pelo IBS.
ProGoiás Governo de Goiás Mineração