Com desconto de quase 85%, Comurg renegocia dívida de R$ 1,9 bilhão com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou nesta terça-feira (20) à Prefeitura de Goiânia o termo de transação individual que formaliza a renegociação da dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com a União, com desconto de quase 85% sobre o valor total.

Pelo acordo, a dívida acumulada de R$ 1,966 bilhão será reduzida para R$ 302 milhões, a serem pagos em até 120 parcelas. O documento ainda passará por análise dos órgãos internos da Prefeitura e pode sofrer ajustes antes de ser encaminhado para assinatura do prefeito Sandro Mabel (UB), em data ainda indefinida.

Com a concretização do acordo, solicitado em julho do ano passado, a gestão municipal elimina um dos maiores gargalos financeiros da administração e avança no plano de reconhecer a independência da Comurg em relação ao Executivo.

A renegociação abrange débitos tributários, previdenciários, contribuições sociais e valores de FGTS, já inscritos na dívida ativa da União, além de pendências com a Receita Federal. As primeiras parcelas somam R$ 2,62 milhões, sendo cerca de R$ 2,1 milhões destinados ao FGTS.

O termo prevê a quitação de R$ 16,67 milhões do FGTS logo na primeira parcela, o que garante maior abatimento do passivo. Como a legislação não permite parcelamento administrativo desse valor, a Comurg deverá negociar judicialmente o pagamento em oito vezes. A partir da nona parcela, o valor mensal passa para cerca de R$ 2,67 milhões.

As dívidas previdenciárias foram parceladas em 60 meses, as tributárias em até 120, o FGTS em 80 parcelas e as contribuições sociais em 60. O saldo será corrigido pela taxa Selic, atualmente em torno de 15% ao ano.

A administração municipal também conduz medidas complementares, como a venda do Aterro II e ações de recuperação de créditos, para reforçar a capacidade de pagamento.

No ano passado, a Comurg chegou a liderar o ranking dos maiores devedores de Goiás na dívida ativa da União, com R$ 1,75 bilhão. Atualmente, aparece em terceiro lugar, com cerca de R$ 1,85 bilhão.

Negociação

O jornal O Popular revelou em julho de 2025 que a Comurg havia protocolado o pedido de renegociação junto à PGFN após articulações do prefeito em Brasília. Desde então, a gestão buscava ampliar descontos e reduzir o valor das parcelas.

Inicialmente, a PGFN propôs prestações de até R$ 4,2 milhões mensais. A Prefeitura defendia teto de R$ 2,3 milhões e prazo de 180 meses. O acordo final manteve parcelas acima do pleito inicial e prazo de dez anos, mas reduziu o débito total para patamar inferior à proposta inicial da própria companhia, que era de R$ 375,2 milhões.

A transação também autoriza o uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para amortização de até 70% do saldo devedor após os descontos.

A transação individual está prevista na Lei Federal nº 13.988/2020 e em portaria da PGFN de 2022. No termo, a procuradoria afirma que o objetivo é viabilizar a regularização dos débitos, reduzir litígios e adequar a cobrança à capacidade de pagamento da empresa.

O documento prevê assinaturas do prefeito Sandro Mabel, do presidente da Comurg, Cleber Aparecido dos Santos, do procurador-geral do município, Wandir Allan, além de representantes do governo federal.

Independência

A renegociação é um dos principais pilares do plano de reestruturação da Comurg apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). O objetivo é reverter a decisão de 2024 que considerou a companhia dependente da Prefeitura.

No último dia 14, o plenário do TCM suspendeu liminarmente os efeitos dessa decisão, reconhecendo a Comurg como independente até a análise do balanço deste ano. Mabel esteve presente na sessão para apresentar resultados parciais e demonstrar esforços para o equilíbrio financeiro da empresa.

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