Mabel volta a aderir a atas, após citar suspeitas de “negócios” na Prefeitura de Goiânia

Quatro meses depois de retomar a adesão do município a atas de registro de preços, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afrouxou as regras que disciplinam esse tipo de contratação. A mudança ocorre mesmo após o prefeito ter feito duras críticas à modalidade ao assumir o cargo, quando chegou a mencionar suspeitas de “negócios” envolvendo esse tipo de compra.

Publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (19/1), a normativa altera o artigo 27 do decreto que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (nº 967/2022). A principal mudança permite que a Prefeitura passe a aderir também a atas de entidades de direito privado sob controle do poder público, desde que a licitação tenha sido realizada integralmente com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Na justificativa, a Secretaria Municipal de Administração afirma que a alteração busca “ampliar o leque de fornecedores qualificados” e alinhar o decreto municipal à nova legislação e ao entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo a pasta, a mudança não amplia de forma irrestrita as adesões nem altera a sistemática do Sistema de Registro de Preços, tendo como objetivo conferir “maior segurança jurídica”, “uniformidade interpretativa” e “alinhamento às orientações dos órgãos de controle”.

Na exposição de motivos, o secretário municipal de Administração, Celso Dellalibera, afirma que a medida não gera impacto orçamentário. “Do ponto de vista orçamentário e financeiro, a medida não implica criação de novas despesas diretas ou indiretas, tampouco acarreta aumento de despesa ou renúncia de receita para o município, limitando-se a promover ajustes normativos de natureza procedimental e regulatória”, registra.

A adesão a atas de registro de preços funciona como uma espécie de “carona” em licitações realizadas por outros órgãos ou entes públicos, geralmente usada para dar mais agilidade às contratações e previsibilidade de custos.

A flexibilização marca uma modulação no discurso do prefeito. Em 2 de janeiro de 2025, durante a assinatura dos primeiros atos da gestão, Mabel suspendeu as adesões a atas alegando suspeitas de irregularidades. “Nós entendemos que tem muitas atas aí que são mais caras do que o mercado. (…) Isso é um grande negócio, que movimenta muito dinheiro”, afirmou na ocasião.

À época, o prefeito também anunciou que o foco da gestão seria a reorganização das finanças e a contenção de despesas, em meio a questionamentos e desgastes da administração anterior. Durante a gestão de Rogério Cruz (SD), o volume desse tipo de contratação cresceu e passou a ser alvo de apontamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás, por suspeitas de sobrepreço e problemas na capacidade de fornecimento.

Apesar da suspensão inicial, a Prefeitura autorizou algumas adesões e manteve processos herdados da gestão anterior. Em setembro, Mabel assinou novo decreto retomando oficialmente a modalidade, com exigência de aval do Comitê de Controle de Gastos, sob o argumento de regularizar contratações feitas em caráter excepcional.

Desde então, a gestão passou a acumular casos de contratos firmados por adesão, alguns de alto valor, que chamaram a atenção dos órgãos de controle. Entre eles, estão contratações nas áreas de trânsito, educação e assistência social, incluindo processos que chegaram a ser suspensos pelo TCM.

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