Daniel Vilela cobra deputados por definição de emendas e alerta para risco de atraso nos pagamentos

O vice-governador Daniel Vilela (MDB) se reuniu nesta terça-feira (20) com deputados estaduais da base aliada do governador Ronaldo Caiado (UB) e pediu aos parlamentares que acelerem a definição dos beneficiários das emendas impositivas, como forma de viabilizar maior agilidade na liberação dos recursos.

Como divulgado pelo jornal O Popular, os deputados deixaram R$ 213,5 milhões em emendas impositivas sem indicação de destino. Os parlamentares alegam “falta de tempo” e indefinições políticas para justificar a demora.

Responsável por executar as emendas a partir de abril, quando assume o comando do Estado com a saída de Caiado para disputar a Presidência, Daniel afirmou que não há impeditivo no Executivo para cumprir o cronograma defendido pelos próprios deputados, que querem concluir os pagamentos até junho, prazo final para transferências voluntárias no período eleitoral.

No total, os parlamentares contam com R$ 567,9 milhões em emendas impositivas no Orçamento de 2026. Cada deputado tem direito a R$ 13,85 milhões, cujo pagamento é obrigatório.

“O principal era discutir um planejamento dos planos de trabalho e do pagamento das emendas. Os deputados querem que seja tudo pago antes de junho. Da nossa parte, não tem problema. A maior dificuldade são os documentos dos municípios e a falta de agilidade dos próprios municípios. Se eles derem conta da parte deles, da nossa aqui não tem problema nenhum”, afirmou Daniel ao POPULAR.

Após o fechamento da primeira janela de alterações aberta pelo governo, os parlamentares definiram a destinação de 62% das emendas. Desse total, R$ 77,9 milhões serão direcionados a entidades de utilidade pública, como organizações não governamentais.

Daniel reforçou que, sem a definição dos beneficiários, há risco de os recursos não chegarem à fase de pagamento no primeiro semestre. “Se ficar postergando a tomada de decisão, eles acabam prejudicando a celeridade. A Secretaria de Relações Institucionais vai seguir cuidando disso”, disse.

O adiamento das definições também é visto pelo Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), como um obstáculo à fiscalização e à transparência, exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão relatada pelo ministro Flávio Dino.

Desde 2023, em acordo com a Assembleia, o governo passou a permitir as chamadas emendas “guarda-chuva”, em que o deputado indica apenas a área de aplicação na Lei Orçamentária, sem definir previamente os beneficiários. Ao longo do ano, são abertas janelas para detalhamento ou alteração das destinações.

Neste ano, a maioria optou por esse modelo, sob a justificativa de dar mais flexibilidade e rapidez às liberações, especialmente antes do período eleitoral.

Apenas o deputado Jamil Calife (PP) definiu integralmente suas emendas. Outros 13 parlamentares indicaram menos da metade dos recursos, e Lincoln Tejota (UB) não definiu nenhuma destinação. Quatro deputados indicaram valores inferiores a R$ 200 mil, o que representa menos de 2% da cota individual.

Durante a reunião, parlamentares citaram indefinições políticas regionais e negociações com prefeitos visando às eleições como um dos fatores para o atraso. Também foi relatada falta de tempo para organizar a documentação.

De acordo com o relator da LOA de 2026, Lineu Olímpio (MDB), a primeira janela priorizou emendas voltadas ao Carnaval, que começa em 14 de fevereiro, devido ao prazo legal para repasses a eventos.

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