Mais de 80% das capitais brasileiras já contam com a taxa do lixo

Goiânia passou a adotar a taxa em 2025, com subsídio de 75% da Prefeitura e isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda. Instituída pelo Marco Legal do Saneamento Básico, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos — conhecida como “taxa do lixo” — já vigora em 22 das 27 capitais brasileiras, o equivalente a 81,48%. Em Goiânia, a cobrança passou a ser efetivada em julho de 2025, após aprovação da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) pela Câmara Municipal em 2024.

Na capital goiana, a TLP é cobrada por meio de parcela mensal de R$ 21,50 na conta de água, em parceria com a Saneago. O valor é subsidiado em 75% pela Prefeitura de Goiânia. Além disso, quase 100 mil contribuintes de baixa renda inscritos no IPTU Social são isentos, assim como garagens e escaninhos com inscrição individualizada.

A criação da taxa atende ao que determina a Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico e tornou obrigatória a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é assegurar sustentabilidade econômico-financeira, transparência e melhoria contínua na prestação dos serviços.

Pela legislação, os recursos arrecadados devem ser destinados exclusivamente às etapas da gestão do lixo, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Também estão contemplados serviços como varrição de vias, limpeza de áreas públicas e ações de educação ambiental.

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), indicam que o país produz cerca de 81,6 milhões de toneladas de resíduos por ano, o que representa uma média de 384 quilos por habitante. Desse total, apenas 59,7% receberam destinação ambientalmente adequada em 2024.

Experiências em outras capitais demonstram os impactos da cobrança específica. Belo Horizonte, por exemplo, instituiu a taxa em 2000 e se tornou referência nacional na gestão de resíduos. Segundo estudo da Ernst & Young, a arrecadação permitiu a implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, com unidades de aproveitamento energético do biogás, reciclagem de entulho, compostagem, recebimento de pneus, educação ambiental e estrutura específica para resíduos de serviços de saúde.

Ainda conforme o estudo, cidades que adotaram modelos de custeio próprios reduziram a dependência do orçamento público e avançaram na universalização da coleta e da destinação ambientalmente adequada, reforçando a importância da taxa como instrumento para a construção de cidades mais limpas e sustentáveis.

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