Luiz César Bueno é absolvido em ação sobre suposta servidora fantasma

O ex-deputado estadual Luiz César Bueno (PT) foi absolvido em definitivo pela Justiça de Goiás em ação que o acusava de manter uma servidora fantasma em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A decisão foi proferida pelo juiz Nickerson Pires Ferreira e já transitou em julgado. Em entrevista ao Jornal Opção, o ex-parlamentar afirmou que a sentença reconheceu a inexistência de ato de improbidade administrativa.

Na decisão, o magistrado registra que o Ministério Público de Goiás reconheceu a ausência de dolo, requisito exigido após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. Segundo a sentença, a falta de provas robustas do elemento subjetivo impõe a improcedência dos pedidos.

Bueno sustenta que o caso teve motivação política. “Isso ficou evidenciado quando houve a troca de promotor. O novo promotor usou as provas que eu já havia apresentado para pedir a improcedência da ação”, disse. Ele afirmou que a investigação teve origem em denúncia anônima recebida pelo MP em 2018, quando ainda exercia mandato. “O Ministério Público, acatando uma denúncia anônima, questionou o meu gabinete em relação a uma servidora fantasma. Imediatamente eu juntei todos os documentos mostrando que ela trabalhava e batia ponto”, declarou.

De acordo com o ex-deputado, a assessora atuava em regime híbrido, com parte das atividades no gabinete e parte em trabalho externo. “Ela fazia um trabalho híbrido: uma parte da semana no gabinete e outra parte no trabalho de campo. Era um modelo que já existia na Assembleia, com autorização para atividades virtuais e presenciais”, afirmou. Ele acrescentou que o espaço físico do gabinete inviabilizava a presença simultânea de todos os assessores. “Você tinha um espaço de 25 metros quadrados para 42 assessores. Era impossível todo mundo estar ali ao mesmo tempo. Por isso havia revezamento e trabalho de campo”, disse.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou o desbloqueio dos bens por falta de provas suficientes. “O Tribunal decidiu praticamente por unanimidade que o Ministério Público não tinha apresentado provas contundentes de que a servidora não trabalhava”, relembrou. Em 2022, segundo Bueno, o MP propôs acordo para arquivamento mediante pagamento de multa e reconhecimento de culpa, proposta recusada. “Eu não aceitei. Por que eu iria confessar algo que não fiz? Tinha consciência tranquila de que a servidora trabalhava”, afirmou.

Após a instrução final, o próprio Ministério Público, por meio do promotor Astúlio Gonçalves de Souza, reconheceu a fragilidade da acusação. “O próprio Ministério Público reconheceu que o processo era totalmente ausente de provas contundentes”, disse. Bueno também relatou impactos políticos do processo. “Isso prejudicou uma reeleição. Durante anos, eu tive que disputar eleições apresentando certidão positiva com efeito de negativa, explicando que o processo ainda não tinha terminado”, afirmou.

Com a absolvição definitiva, o ex-deputado decidiu tornar pública sua versão. “Faço questão de vir a público para dizer: eu fui inocentado. A Justiça considerou esse processo incabível, e o próprio Ministério Público reconheceu a ausência de provas. O que eu queria era a verdade, e a verdade veio com a minha inocência”, concluiu. Ele destacou ainda a atuação da defesa. “É importante ressaltar o papel do advogado Dyogo Crosara e de toda a equipe que me deu apoio durante esse processo”.

Entenda o caso
A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo MP-GO a partir de investigações iniciadas entre 22 e 28 de agosto de 2017, envolvendo o então deputado e uma servidora do gabinete. À época, a promotoria sustentou que a assessora recebia salário sem cumprir jornada, com prejuízo estimado de R$ 422.266,44, e pediu o bloqueio de bens e a suspensão do pagamento. Em fiscalizações realizadas em janeiro e fevereiro de 2018, a servidora não foi encontrada no gabinete em três dias alternados; em uma ocasião, foi informado que não havia horário definido, e em outra, que realizava trabalho externo. Documentos encaminhados pela Alego ao MP registraram atribuições formais como pesquisas sobre obras e emendas, levantamento de demandas, visitas a municípios, atualização de banco de dados e orientação jurídica.

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