Paço retoma contratos com a Comurg para executar obras de emendas impositivas

Após atrasos em obras de praças e quadras esportivas nos últimos dois anos, a Prefeitura de Goiânia voltou a contratar a Companhia de Urbanização de Goiânia para executar intervenções financiadas por emendas parlamentares impositivas. A retomada ocorre por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), que celebrou um novo contrato em 2025 e autorizou aditivos para acordos firmados em 2023 e 2024, até então sem conclusão.

Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Município em 23 de dezembro. Ao todo, os três contratos somam dez obras de infraestrutura esportiva em diferentes regiões da capital, todas custeadas com recursos destinados pela Câmara Municipal.

No contrato de 2025, estão previstas três intervenções. A primeira é a instalação de alambrado no campo de futebol do Areião, no Setor Pedro Ludovico, entre as ruas PL-05, PL-04 e a Alameda Marginal Botafogo. O custo estimado é de R$ 230.878,14, com recursos de emenda do ex-vereador Paulo Magalhães (UB), atualmente secretário extraordinário de Assuntos Comunitários do município.

Outra emenda do mesmo ex-parlamentar contempla a melhoria da infraestrutura de um campo de futebol society no Residencial Irisville, na Rua 14, região leste de Goiânia. A obra inclui instalação de alambrado e iluminação, com valor estimado em R$ 250.752,03.

A terceira obra do contrato de 2025 decorre de emenda do vereador Cabo Senna (PRD) e prevê a construção de um campo de futebol society na Rua OM-17, no Setor Orlando de Morais, região norte da capital. O custo previsto é de R$ 506.100,91. Inicialmente estimado em R$ 840 mil, o contrato foi fechado em R$ 987.731,08, valor que inclui todos os custos de execução. O prazo é de 12 meses, com início dos trabalhos em até dez dias após a ordem de serviço.

Em nota ao jornal O Popular, a Semel informou que a contratação da Comurg busca dar maior celeridade à execução das obras. Segundo a secretaria, por se tratar de contratos entre entes da administração pública, não há necessidade de licitação, desde que cumpridas as exigências legais. A pasta afirmou ainda que acompanha diretamente os prazos, a qualidade dos serviços e a conformidade contratual.

Contratos antigos seguem sem execução
Sobre os contratos anteriores, a Comurg informou ao jornal O Popular que o contrato nº 015/2023 também envolve emendas parlamentares. Segundo a companhia, a obra de um campo de futebol no Jardim Goiás foi iniciada de forma excepcional e atingiu cerca de 80% de execução, enquanto as intervenções previstas para o Jardim Novo Mundo e o Bairro São Carlos não tiveram início.

Apesar dessa informação, dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia indicam que não houve pagamento efetivado nesse contrato. Consta apenas o empenho de R$ 960 mil, sem registro de liquidação ou pagamento.

Situação semelhante ocorre com o contrato nº 025/2024, que reúne cinco emendas parlamentares. De acordo com a Comurg, nenhuma das obras foi iniciada até o momento. O acordo envolve a construção de um campo society no Jardim Portinari, a reforma de uma quadra poliesportiva no Jardim Pompéia, a construção de vestiário no Setor Vila Alto da Glória e a implantação de duas quadras recreativas nos setores Irisville e Condomínio Rio Branco. O Portal da Transparência aponta R$ 1.214.224 empenhados, também sem valores pagos.

Histórico
Em 2023, a gestão municipal anterior admitiu pagamentos antecipados à Comurg, sob a justificativa de viabilizar a compra de insumos. À época, a prática foi alvo de apuração por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que apontou repasses de R$ 15,8 milhões sem comprovação da execução. O então presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), também denunciou pagamentos adiantados de cerca de R$ 8 milhões para dezenas de obras.

A atual gestão da Comurg informou que firmou aditivos para prorrogar os contratos de 2023 e 2024 até dezembro de 2026, sem alteração de valores. Segundo a companhia, houve suspensão de fornecimento de materiais e ausência de ordens de serviço na gestão anterior. “A atual gestão trabalha para regularizar as condições administrativas e orçamentárias necessárias à execução dos serviços, dentro da legalidade”, informou. Os contratos mantêm cláusula que permite complementação orçamentária, caso o valor inicial se mostre insuficiente para a conclusão das obras, mediante termo aditivo específico e justificativa técnica prévia.

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