Mabel propõe reajuste e salário de conselheiros tutelares pode chegar a R$ 7,3 mil

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal, na terça-feira (23/12), projeto de lei que eleva o salário dos conselheiros tutelares da capital para R$ 7,3 mil mensais. A proposta prevê aumento de aproximadamente R$ 1,1 mil em relação ao valor atual, de R$ 6,1 mil, além da criação de um mecanismo de reajuste automático anual.

Na mensagem ao Legislativo, o Executivo sustenta que a medida busca valorizar a função exercida pelos conselheiros, classificada como de interesse público e dedicação exclusiva. “Promover a adequada valorização da função de Conselheiro Tutelar, reconhecida pela legislação como atividade de relevante interesse público e de dedicação exclusiva”, afirma o texto.

Segundo a prefeitura, o reajuste considera a complexidade das atribuições do cargo, voltadas à proteção de crianças e adolescentes. “As atribuições destes profissionais exigem o desempenho de um papel fundamental na implementação e no monitoramento das políticas públicas de proteção à infância e à juventude”, registra a justificativa do projeto.

O impacto financeiro estimado é de pouco mais de R$ 400 mil por ano na folha salarial do município. A proposta também estabelece que a remuneração dos conselheiros seja corrigida pelo mesmo índice aplicado aos servidores municipais, o que, segundo o Executivo, elimina a necessidade de novas leis a cada reposição inflacionária e preserva o poder de compra da categoria.

Atualmente, Goiânia conta com seis Conselhos Tutelares — Centro-Sul, Leste, Oeste, Campinas, Norte e Noroeste —, que reúnem 30 conselheiros. Os integrantes são escolhidos por eleição direta, com mandatos de quatro anos. O último pleito ocorreu em 2023.

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