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Ajuda de custo anunciada pela Prefeitura beneficia professores e servidores administrativos da rede municipal; lei prevê descontos apenas para faltas injustificadas, apesar de declarações do prefeito sobre licenças
Bônus da Educação em Goiânia é pago nesta terça e pode chegar a R$ 10 mil
23/12/2025, às 10:53 · Por Redação
O bônus de até R$ 10 mil destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia começa a ser pago nesta terça-feira (23), conforme anúncio feito pelo prefeito Sandro Mabel (UB). O benefício contempla professores da rede municipal, com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com a carga horária, e servidores administrativos, que receberão R$ 2,5 mil.
A ajuda de custo foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 11 e sancionada pelo prefeito no dia 18. De acordo com a lei, o recurso tem caráter indenizatório e visa auxiliar despesas relacionadas ao exercício das atividades educacionais, como aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos, recursos tecnológicos, transporte e capacitação profissional.
Para o magistério, os valores são escalonados conforme a jornada semanal: R$ 5 mil para professores com carga de 30 horas-aula, R$ 6,6 mil para 40 horas-aula e até R$ 10 mil para aqueles com jornada de 60 horas-aula semanais, além de servidores comissionados. Para cargas horárias diferentes, o valor será calculado de forma proporcional.
A legislação estabelece critérios específicos para redução ou perda do benefício. Apenas faltas injustificadas podem gerar desconto, sendo o pagamento reduzido a 80% para até cinco faltas e a 50% para até 20. Servidores com mais de 21 faltas injustificadas não terão direito ao bônus. Já faltas justificadas, licenças legais e afastamentos devidamente autorizados não impactam o recebimento do valor.
Apesar disso, durante evento com diretores de escolas nesta segunda-feira (22), o prefeito afirmou que licenças poderiam influenciar no pagamento, declaração que gerou questionamentos. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que a aplicação do benefício seguirá estritamente o que está previsto na lei.
A norma também define exceções, como servidores aposentados, cedidos a outros órgãos ou que estejam desempenhando atividades alheias à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Por outro lado, servidores efetivos cedidos cujo ônus salarial permaneça com o município seguem aptos a receber a ajuda de custo.
Os beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos em pelo menos uma das finalidades previstas em lei no prazo de até 36 meses.
Bônus Educação Prefeitura de Goiânia