Comissão aprova LDO de Goiânia com remanejamento de 23% após impasses

Após mais de três horas de reunião marcada por divergências, interrupções e troca de acusações, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta sexta-feira (19/12), o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 encaminhado pela Prefeitura. O relatório do vereador Lucas Vergílio (MDB) foi rejeitado, e prevaleceu o voto em separado apresentado por Pedro Azulão Jr. (MDB), aprovado por unanimidade.

A principal alteração reduz o percentual de remanejamento orçamentário do Executivo para 23%, conforme acordo entre Azulão e o líder do governo, Wellington Bessa (DC). A mudança altera o artigo 25 da proposta. No texto original, o índice era de 50%. Após negociações com a Câmara, o percentual havia sido reduzido para 30% e, agora, caiu para 23%. Foram mantidas as exclusões de suplementações destinadas ao Legislativo.

Questionado pelo jornal O Popular, o prefeito Sandro Mabel (UB) avaliou o resultado como adequado. “É equilíbrio, inclusive para a Câmara. Ficou ok, os 23%, com as exclusões que foram feitas, eu entendo que possa ser suficiente”, afirmou.

No voto em separado, Azulão incorporou dois pontos do relatório rejeitado. Um deles assegura que a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação mantenha destinação proporcional às emendas parlamentares impositivas, com o objetivo de preservar o “equilíbrio entre os Poderes”. O outro autoriza que emendas individuais destinem recursos a órgãos estaduais ou federais, desde que a execução ocorra em Goiânia e gere benefício direto à população da capital.

O substitutivo também acolheu três emendas parlamentares. A proposta de Aava Santiago (PSDB) determina que o Executivo comunique o autor da emenda impositiva em até 15 dias quando houver saldo sem execução, para indicação de nova destinação. A emenda de Kátia Maria (PT) garante previsão orçamentária para a implantação do plano de cargos e salários dos servidores administrativos da Educação. Já a emenda de Oséias Varão (PL) veda a inclusão de subvenções sociais na Lei Orçamentária Anual (LOA), com exceção de repasses a entidades sem fins lucrativos que atuem gratuitamente em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e meio ambiente.

Foram mantidas ainda duas emendas da Mesa Diretora da Câmara que fixam as despesas do Legislativo em 4,5% da receita, conforme a Constituição Federal, e estabelecem regras de controle e contingenciamento em caso de frustração de arrecadação. O parecer também acolheu proposta do presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), relacionada à equiparação salarial de assistentes administrativos.

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