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Senadores de Goiás votam a favor de projeto que reduz penas por atos de 8 de Janeiro
Senadores de Goiás votam a favor de projeto que reduz penas por atos de 8 de Janeiro
19/12/2025, às 09:52 · Por Redação
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários, com uma abstenção e seis ausências. Os três senadores de Goiás — Wilder Morais (PL), Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) — votaram favoravelmente à proposta.
Além da bancada goiana, todos os 14 senadores do PL apoiaram o projeto. O parecer também recebeu votos do União Brasil (6), Republicanos (4), PSB (4), PSDB (3) e Novo (1). As bancadas do PT e do PDT votaram integralmente contra o texto.
Outros partidos apresentaram divisão interna. No PSD, houve seis votos favoráveis e cinco contrários. O MDB registrou três votos a favor e sete contra. No PP, cinco senadores apoiaram a proposta e um votou contra. No Podemos, foram dois votos favoráveis e um contrário.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve vetar o texto. Caso isso ocorra, o Congresso Nacional poderá analisar os vetos em sessão conjunta.
Trâmite
A aprovação do projeto ocorre após mudança no cenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um acordo entre governo e oposição viabilizou a votação ainda em 2025. A articulação gerou críticas ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O texto enfrentava resistência na CCJ por conter brechas que poderiam reduzir penas de outros crimes, como corrupção e importunação sexual. Diante disso, o relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu uma emenda de redação apresentada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), restringindo a aplicação da redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A alteração gerou divergências entre senadores. Pelo Regimento Interno do Senado, emendas de redação servem apenas para corrigir vícios formais, sem alteração de mérito, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara dos Deputados. Críticos sustentam que a emenda modificou o alcance da proposta e exigiria nova análise pelos deputados.
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