Decreto do Estado fecha estádios e proíbe eventos públicos e privados por 15 dias

O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou decreto nesta sexta-feira, 13, situação de emergência na saúde pública no Estado de Goiás pelo prazo de 180 dias, tendo em vista a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. 

Conforme o documento determina, ficam suspensos pelos próximos 15 dias todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza; visitação a presídios e a centros de detenção para menores; e visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus.

Os jogos do Goianão podem ser realizados no Estado, desde que os portões estejam fechados para acesso ao público. As aulas escolares, nos estabelecimentos públicos e privados, poderão ser suspensas conforme critérios epidemiológicos e assistenciais determinados pela autoridade sanitária.

Em razão do previsto no art. 1º deste Decreto, o Estado de Goiás adotará, entre outras, as seguintes medidas administrativas necessárias para enfrentar a situação de emergência: dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços, de acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, com justa indenização, conforme inciso XIII do art. 15 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 

Conforme o texto, o prazo estabelecido poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade e ainda regulamenta a realização compulsória de exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; ou tratamentos médicos específicos; e contratação por prazo determinado de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.   

Prefeitura decreta situação de emergência no enfrentamento ao Coronavírus

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