Senado aprova projeto que reduz penas e acelera progressão de regime para crimes contra a democracia

A aprovação do projeto por 48 votos a 25 representa uma mudança significativa na execução penal brasileira para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Veja os principais pontos:

Pena Única (Fim do Concurso Material): Em crimes cometidos em um mesmo evento (como as invasões em Brasília), as penas não serão mais somadas. Elas serão substituídas por uma pena única, o que reduz drasticamente o tempo total de condenação para quem responde por múltiplos crimes no mesmo episódio.

Progressão Acelerada: O texto retoma a regra de progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, crimes que envolvem violência ou grave ameaça (como os do 8/1) possuem critérios mais rigorosos de tempo.

Remissão na Prisão Domiciliar: Condenados que cumprem pena em casa poderão continuar reduzindo o tempo de sentença através de trabalho ou estudo.

Impacto Político e Jurídico

A medida atinge diretamente os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar figuras centrais, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso venha a ser condenado por crimes dessa natureza. Para os defensores, o projeto corrige "excessos"; para os críticos, a medida abre brechas para a impunidade e fragiliza a memória dos atos antidemocráticos.

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