Justiça determina que Semad execute plano de emergência em aterro de Padre Bernardo após três deslizamentos de lixo

O aterro sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo, vive um cenário crítico que mobiliza as autoridades ambientais e o Judiciário. Na noite de quarta-feira (17), o juiz federal Társis Augusto de Santana Lima determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresente e execute, em apenas três dias, um plano de contingência para evitar novos desastres no local.

O empreendimento, situado em uma Área de Preservação Ambiental (APA), já registrou três deslizamentos de lixo desde junho deste ano. O mais grave deles lançou 42 mil toneladas de resíduos no Córrego Santa Bárbara, contaminando as águas e proibindo seu uso pela população.

Pontos Centrais da Decisão Judicial:

Plano de Emergência: A Semad deve detalhar estratégias para conter novos deslizamentos e vazamentos.

Lagoas de Chorume: É exigido o reforço geotécnico imediato das lagoas de acúmulo de líquido poluente, que correm risco de rompimento.

Monitoramento: A Defesa Civil Estadual e Nacional devem ser notificadas para manter a área sob vigilância permanente.

O Impasse Financeiro e a "Empresa Insolvente"

A decisão ocorre após os Ministérios Públicos (MP-GO e MPF) apontarem que a empresa Ouro Verde não possui capacidade financeira para arcar com os danos. Em bloqueio judicial, foram encontrados apenas R$ 15,7 mil nas contas da empresa. Diante disso, o juiz autorizou o processo para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

A Semad, por sua vez, afirma que a responsabilidade integral é do empreendedor e que o Estado não deve assumir a conta de uma empresa privada. A pasta estima que a retirada total do lixo e do chorume custaria inicialmente R$ 162 milhões aos cofres públicos.

Próximos Passos

A Semad informou que vai recorrer da decisão. Segundo Sayro Reis, gerente da pasta, a empresa concluiu uma sexta lagoa para redistribuir o chorume e reduzir o risco de colapso, medida que estaria sendo acompanhada por fiscalização constante. Contudo, para o magistrado, as ações tomadas até agora via Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foram "insuficientes".

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