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Decreto dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Público Municipal

Prefeitura decreta situação de emergência no enfrentamento ao Coronavírus

13/03/2020, às 19:18 · Por Pedro Lopes

Apesar de articular o plano de contingência desde janeiro, a Prefeitura de Goiânia decretou situação de Emergência em Saúde Pública na capital nesta sexta-feira, 13. A decisão assinada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) ocorre um dia após a confirmação do primeiro caso de Coronavírus (COVID-19) na cidade e outro no interior, Rio Verde. 

O texto dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Público Municipal. Abrange medidas de saúde que incluem a dispensa de  licitação para aquisição, bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde – COE-GOIÂNIA-COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada. Inclui ainda a recomendação para que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos entre outras medidas.

Também veda a realização de quaisquer eventos da Administração Pública Municipal ou por ela autorizados em que ocorram a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo Coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal também deverão adotar as medidas cabíveis para o cancelamento ou adiamento dos eventos tais como apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia; atividades públicas do Teatro Goiânia Ouro, do Grande Hotel Vive o Choro e do Centro Cultural Mercado Popular da 74. Ainda serão suspensas as visitações públicas no Parque Mutirama e no Zoológico de Goiânia.

Veja o decreto aqui



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