TRE-GO mantém elegibilidade de ex-prefeito de Turvânia e revisa condenações

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) concluiu, na última terça-feira (9/12), o julgamento que manteve a elegibilidade do ex-prefeito de Turvânia Fausto Mariano Gonçalves. Por decisão unânime, os desembargadores deram provimento parcial aos recursos e reformaram pontos da sentença anterior.

No voto que prevaleceu, apresentado pelo desembargador Laudo Natel Mateus, a corte decidiu reverter a cassação dos mandatos de Jadir Dias Policarpio e Geraldo Vasconcelos Valadares, além de afastar a condenação por abuso de poder político e econômico. Por outro lado, foi mantida e ampliada a condenação por práticas vedadas na administração pública, relacionadas a nomeações consideradas irregulares.

Com a revisão, o TRE-GO elevou os valores das multas aplicadas. Fausto Mariano foi condenado ao pagamento de R$ 53.205, enquanto Jadir Dias Policarpio e Geraldo Vasconcelos Valadares receberam multas de R$ 26.602,05 cada.

Após o julgamento, Fausto Mariano afirmou ao jornal Opção que a decisão restabelece sua elegibilidade e reforça sua confiança na Justiça Eleitoral. “Eu recebo com muita felicidade e com sentimento de dever cumprido, de que nunca fiz algo ilegal, imoral e nunca cometi crime eleitoral. Sempre confiei na Justiça Eleitoral. É um poder de Estado que tem muita significância e sempre agiu com imparcialidade, fazendo valer a lei”, disse. Ele também agradeceu a atuação dos advogados Alexandre Alencastro Veiga e Anna Vitória Caiado.

Paralelamente ao processo eleitoral, o ex-prefeito foi alvo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 002/2025 da Câmara Municipal de Turvânia. O relatório final apontou que a gestão teria utilizado de forma sistemática o pagamento por indenização entre 2017 e 2024, com o objetivo de evitar licitações e contratos formais.

A comissão indicou possíveis irregularidades, como ausência de pesquisa de preços, repetição de pareceres jurídicos genéricos e uso do procedimento para despesas rotineiras, obras e eventos. O documento menciona, inclusive, pagamentos relacionados a um Réveillon que, segundo depoimentos, não teria ocorrido.

O relatório também reuniu depoimentos de ex-servidores que afirmaram ter havido orientação direta do então prefeito para o uso do mecanismo de indenização e pressão para assinatura de documentos sem respaldo técnico. Há ainda referências à atuação de secretários municipais e da ex-primeira-dama em obras e procedimentos administrativos.

O ex-secretário de Obras William Silva Barreto declarou à comissão que ampliou serviços sem autorização formal. Em manifestações anteriores, Fausto Mariano classificou as investigações como “levianas” e de motivação política, negou irregularidades e afirmou que apurações conduzidas pela Polícia Civil, Ministério Público e pela DECARP não apontaram crimes contra ele após oito meses.

O ex-prefeito também disse que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e criticou a atuação do Legislativo local. Segundo ele, o relatório da CEI não comprovou ilícitos. “Simplesmente encerraram o relatório e não encontraram uma única suposição, um único indício de envolvimento meu em qualquer ato de corrupção, ilegalidade ou imoralidade”, afirmou.

Fausto Mariano voltou a sustentar que a investigação teve motivação política. “A Câmara é uma casa política. Lá tem vereadores de oposição que sonham em ser candidatos a prefeito e queriam me tirar no tapetão, acabar com a minha reputação. Tentaram se basear em achismos e suposições, distorcendo coisas nas redes sociais”, declarou.

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