Justiça autoriza Prefeitura de Goiânia a assumir posse do terreno do antigo Jóquei

A Justiça autorizou a Prefeitura de Goiânia a assumir a posse dos imóveis do antigo Jóquei Clube de Goiás. A decisão é da juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que acolheu pedido do município e estabeleceu prazo de 30 dias para a imissão provisória na posse, condicionada a depósito judicial prévio.

O valor do depósito foi fixado em R$ 55,4 milhões, correspondente à estimativa de indenização dos imóveis. A Prefeitura, no entanto, informou que pretende utilizar o prazo definido pela magistrada para concluir um acordo ou promover a compensação de débitos do Jóquei, calculados em R$ 50,6 milhões.

O prefeito Sandro Mabel (UB) havia assinado, em julho, decreto que declarou os imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação. Após tentativas frustradas de negociação com a direção do clube, a gestão municipal ingressou com a ação judicial em 18 de novembro. Conforme o jornal O Popular,  decisão liminar foi proferida na última terça-feira (9).

Na decisão, a juíza destacou o interesse público envolvido. “Verifico que o município de Goiânia demonstrou inequívoco interesse público na preservação do antigo Jóquei Clube de Goiás, edificação de reconhecido valor histórico, arquitetônico e cultural, projetada por Paulo Mendes da Rocha. O estado de deterioração estrutural do bem, conjugado com o contexto econômico adverso que onera sobremaneira a execução de obras de restauro, caracteriza a urgência que justifica a imissão provisória na posse”, afirmou.

Conforme os autos, os laudos de avaliação apontam R$ 48,27 milhões referentes ao valor do terreno e R$ 7,15 milhões em benfeitorias, totalizando R$ 55,43 milhões de indenização.

Na ação, o município informou que “mantém tratativas avançadas com a direção do Jóquei visando à formalização de um Acordo de Desapropriação no âmbito do Núcleo de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), buscando alinhar a quitação da indenização prévia com a retenção e compensação dos débitos tributários e não tributários incidentes sobre os imóveis expropriados”.

Ainda segundo o processo, o antigo clube acumula dívidas de R$ 48,3 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de R$ 2,29 milhões em multas, custas e encargos. Em caso de compensação, a diferença a ser paga ficaria em torno de R$ 4,8 milhões. “Eventual acordo homologado judicialmente poderá contemplar a compensação dos débitos fiscais mediante anuência expressa do expropriado”, registrou a magistrada.

A Prefeitura ainda não definiu o uso do espaço, mas a administração municipal avalia a criação de um espaço multiuso. O prefeito já citou a possibilidade de implantação de um centro cultural, um “palácio dos games” e um hub de inovação e tecnologia.

Está definida, porém, a cessão da área do estacionamento ao governo estadual, que planeja instalar um novo centro administrativo na região. O Estado já obteve autorização legislativa para assegurar recursos de R$ 102 milhões destinados à compra de um prédio vizinho ao antigo Jóquei, onde funciona a superintendência da Caixa Econômica Federal. Outras duas torres no estacionamento devem completar o complexo administrativo.

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