Queda de rampa no Rap Mix Festival: Quatro profissionais são condenados por lesão corporal culposa em Goiânia

Quatro profissionais ligados à montagem da rampa que desabou no Rap Mix Festival, em julho de 2023, no Estádio Serra Dourada, em Goiânia, foram condenados por lesão corporal culposa. A queda da estrutura metálica, de uma altura de até cinco metros, feriu ao menos 77 pessoas, algumas com sequelas graves.

O juiz Luciano Borges da Silva, da 8ª Vara Criminal, concluiu que a falha estrutural da rampa e as lesões das vítimas tinham nexo causal com as condutas negligentes dos réus, conforme comprovado pelo laudo pericial e provas testemunhais.

As Condenações e as Penas

As penas de detenção em regime aberto foram convertidas em prestação pecuniária, cujo valor exato ainda será definido pela Justiça.

O projetista José Miguel Miranda Gomes recebeu uma pena ligeiramente maior por não observar regra técnica de profissão, o que foi considerado um agravante pelo Código Penal.

A Causa do Acidente

A perícia da Polícia Técnico-Científica foi determinante na sentença, apontando que a causa do colapso da estrutura foi a montagem improvisada da rampa. A montagem inadequada teria permitido o surgimento de "esforços não previstos nos elementos de ligação", resultando no desabamento.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) alegou que Alex e Enio assinaram documentos liberando a montagem sem a devida verificação in loco. Já Deives e José Miguel falharam na observância de regras técnicas na execução de seus trabalhos.

A tese da sobrecarga com excesso de pessoas, alegada pelos réus, foi refutada pelo MP-GO, que argumentou que, como rota de saída de emergência, a estrutura deveria suportar a aglomeração.

Vítimas e Recurso do MP

Entre as vítimas ouvidas no processo estava Lorena Moreira Lima, mãe de Giovana Moreira Salerno, que sofreu a lesão mais grave, passando por diversas cirurgias, incluindo duas reconstruções cranianas. Giovana ficou com sequelas graves de locomoção e fala.

O Ministério Público informou que pretende recorrer da decisão, alegando que nem todos os pedidos feitos na denúncia inicial foram acolhidos na íntegra pelo juiz. As empresas envolvidas (Winner Records, Feel Loc e Reinaldo Mendes) respondem paralelamente a processos na área cível com pedidos de indenização. A defesa de José Miguel afirmou que está analisando a sentença para a possibilidade de recurso.

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