Detran-GO começará a multar 59 mil motoristas com exame toxicológico vencido; multa de balcão é de R$ 1,4 mil

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que, nos próximos 60 dias, passará a multar motoristas das categorias profissionais (C, D e E) que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A decisão encerra um período de resistência do órgão estadual e ocorre após cobrança direta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

Em Goiás, mais de 59 mil motoristas que conduzem caminhões, ônibus, micro-ônibus e carretas estão sujeitos à penalidade.

A Multa de Balcão

Dirigir com o exame toxicológico vencido é classificado como infração gravíssima, resultando em multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A penalidade é conhecida como "multa de balcão" (Artigo 165-D do CTB) porque não depende de abordagem policial: o sistema do Detran detecta que o prazo de renovação expirou há mais de 30 dias e registra a infração automaticamente na CNH do condutor. Motoristas profissionais precisam renovar o exame a cada 30 meses.

Críticas do Presidente do Detran-GO

O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirmou que o órgão demorou a aplicar a penalidade por considerá-la injusta, já que atinge motoristas que não estão trabalhando ou nem sequer utilizam mais o veículo profissional.

“Mesmo sem dirigir, a pessoa é obrigada a renovar o exame ou paga R$ 1.500. Isso é justo com quem está desempregado? Se não está dirigindo, que risco oferece ao trânsito?”, questionou o presidente, que também levantou dúvidas sobre se a regra estaria favorecendo laboratórios privados credenciados.

Goiás era um dos 20 estados que tinham deixado de aplicar a multa, alegando falta de clareza na lei e pedindo orientações à Senatran desde 2024.

Como Evitar a Multa

O Detran-GO terá 60 dias para ajustar seu sistema digital para o registro automático das infrações.

Motoristas que não desejam pagar a multa ou renovar o exame têm duas opções:

Fazer o Exame: O teste custa entre R$ 100 e R$ 300 e deve ser feito em laboratórios credenciados.

Rebaixar a Categoria: Solicitar o rebaixamento da CNH para a categoria B (ou inferior) ou o cancelamento total da habilitação.

A solicitação de rebaixamento ou cancelamento deve ser feita presencialmente na sede do Detran, em Goiânia, ou nas agências do Vapt Vupt, mediante agendamento. Quem for multado e não pagar terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, impedindo a renovação da CNH.

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