Novas regras para obtenção da CNH passam a valer para todos os candidatos

O Governo Federal colocou em vigor, nesta terça-feira (9), um novo conjunto de regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações passam a valer de imediato para todos os candidatos — inclusive aqueles que já têm processo em andamento. As mudanças foram detalhadas pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, que participou do lançamento da medida provisória ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho.

Segundo Waldir, todos os processos migraram automaticamente para o modelo atualizado. “Mesmo quem iniciou o procedimento na regra antiga passa a seguir integralmente o modelo novo, inclusive no prazo”, afirmou.

A partir de agora, o candidato pode avançar direto para a etapa prática após concluir o curso teórico, registrando-se em uma autoescola ou optando por instrutor particular, além da possibilidade de utilizar veículo próprio. Para quem iniciar o processo a partir desta quarta-feira (10), tudo já será incluído nas normas recém-adotadas.

O cadastramento inicial deve ser feito diretamente na página do Detran, independentemente de matrícula em centro de formação de condutores. Com isso, deixa de existir a obrigatoriedade de que todo o processo seja feito exclusivamente por meio das autoescolas.

Curso teórico on-line
O curso teórico gratuito, ofertado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já está previsto para funcionamento na plataforma federal. A reportagem acessou o portal nesta terça-feira, mas não encontrou o conteúdo disponível. Waldir disse que a padronização nacional está em fase final: “Tudo será uniformizado em nível nacional, tanto o exame quanto o curso teórico”.

Essa unificação inclui revisão de conteúdos considerados fora da realidade de parte dos candidatos, como placas de “cuidado com neve” em materiais aplicados no Nordeste. O exame teórico também passará a ter perguntas padronizadas para todo o país.

Renovação automática
Outra mudança relevante é a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações ou pontos. Nesses casos, não será mais necessário realizar exame médico a cada renovação, que só será exigido na troca de faixa etária. A medida provisória entra em vigor imediatamente e será regulamentada por atos complementares de cada órgão estadual.

Aplicativo substitui Carteira Digital de Trânsito
O governo lançou ainda o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O acesso é feito via Gov.br, com versões para Android e iOS. Os documentos físicos continuam válidos.

O app reunirá:
• CNH digital;
• CRLV digital;
• Início e acompanhamento do processo de habilitação;
• Acesso ao curso teórico;
• Emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

O aplicativo permite criar arquivos PDF com QR Code e assinatura digital criptografada, garantindo autenticidade.

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CNH Mudanças Goiás,