TCM aponta falhas em 94 unidades; Saúde diz que problemas são antigos e serão corrigidos até 2028

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reconhece falhas estruturais e operacionais apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) em 94 unidades de atendimento em Goiânia, mas afirma que os problemas antecedem a atual gestão. O diretor de Infraestrutura e Logística da pasta, Cléris Rodrigues Lopes, avalia que o relatório confirma pontos que já vinham sendo mapeados internamente e que agora integram um plano de resolução com metas até 2028.

Segundo a auditoria do TCMGO, foram identificadas falhas em 81 unidades de Atenção Básica e 13 de Urgência e Emergência. Entre os problemas citados estão ausência de médicos e farmacêuticos, falta de medicamentos, estrutura física inadequada, carência de técnicos de enfermagem, falhas elétricas e demandas de acessibilidade.

“O relatório tem mais de 20 apontamentos, mas não estabelece uma escala de gravidade”, explica Cléris ao jornal Opção. “Foram detectados problemas de acessibilidade, climatização, falhas elétricas, mobiliário, equipamentos, recepção, pessoal, placas de sinalização e até demandas do Corpo de Bombeiros.”

A SMS apresentou Plano de Ação após ser notificada e chegou a ajustá-lo duas vezes após devolutivas do Tribunal. De acordo com o diretor, a execução das medidas está condicionada ao orçamento municipal e ao planejamento técnico. “Algumas coisas conseguimos resolver rapidamente; outras demandam planejamento de médio e longo prazo. Os resultados mais efetivos devem aparecer daqui a um ano e meio ou dois anos.”

A meta é cumprir ao menos 80% das determinações do TCM até 2028. Cléris afirma que parte das melhorias depende de reestruturação física da rede. Ele destaca que a Atenção Básica é a área mais vulnerável porque cerca de 40 unidades funcionam em imóveis alugados e adaptados, o que dificulta adequação sanitária.

“As unidades de urgência são próprias e atendem minimamente aos requisitos sanitários. Na Atenção Básica, grande parte está em imóveis que não atendem plenamente às normas, o que decorre de decisões antigas”, diz. Segundo ele, a substituição desses imóveis enfrentará entraves como oferta limitada de espaços adequados, resistência de comunidades e exigências técnicas.

O TCMGO realizará seis ciclos de fiscalização até o fim de 2028. Cada etapa exigirá comprovação de execução das correções. Para o gestor, o acompanhamento externo reforça o processo de reestruturação. “Os apontamentos não são novidade para nós. Já estávamos trabalhando neles internamente. O monitoramento do Tribunal vem reforçar a urgência, mas também organizar prioridades”, conclui.

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