Prefeitura prevê contratar OSCs para ampliar acolhimento de crianças e adolescentes em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia abriu chamamento público para contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar no acolhimento institucional de crianças, adolescentes e jovens de 18 a 21 anos. O edital, publicado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), prevê investimento estimado de R$ 5,9 milhões para até cinco entidades ao longo de dois anos.

O financiamento será proporcional ao número de acolhidos, com pagamento de R$ 1,5 mil por vaga ocupada. Não haverá repasse por leitos ociosos. Somadas, as modalidades de atendimento previstas podem ofertar 164 vagas e incluem abrigos próprios mantidos pelas OSCs, administração do Residencial Professor Niso Prego e criação de repúblicas para jovens egressos da rede. O edital também transfere para entidade selecionada o serviço hoje operado emergencialmente no Complexo 24h.

A secretária Erizania Freitas afirma que o modelo busca responder ao déficit histórico de vagas e ao acúmulo de decisões judiciais que exigem acolhimento imediato. “O valor foi definido com base no custo real para manter uma criança acolhida dentro dos parâmetros legais”, disse ao jornal O Popular.

O Conselho Regional de Serviço Social (Cress) contesta a terceirização como política permanente. Para a conselheira Sueli Almeida Neves Souza, o acolhimento deveria ser operado prioritariamente por equipes próprias da administração. “É papel do poder público assumir o cuidado com a política de assistência social, tanto na atenção primária quanto nos casos de maior complexidade”, afirmou. Ela considera que a rotatividade de equipes em contratos terceirizados fragiliza vínculos com crianças acolhidas e pode comprometer resultados.

O conselheiro tutelar Rondinelly Barbosa vê o chamamento como medida emergencial. “O chamamento com as OSCs não é o ideal, mas, diante da gravidade do problema, é a melhor saída neste momento”, disse. Para ele, a política precisa ser reorganizada também no médio prazo, com reestruturação da rede direta do município.

Niso Prego
Interditado em 2024 por ordem judicial, o Residencial Professor Niso Prego deverá ser reformado e reaberto com capacidade para 60 vagas. Segundo a secretaria, o recurso para a obra já está garantido, e a contratação será licitada. Na sequência, está prevista a reforma da sede do Complexo 24h, hoje funcionando provisoriamente em imóvel cedido por uma instituição religiosa após incêndio na unidade anterior.

Erizania rebate a interpretação de que o município estaria transferindo toda a gestão ao terceiro setor. “Não estamos entregando o serviço ao terceiro setor. A execução é em parceria. Há um gestor e um fiscal do convênio, servidores da secretaria, que acompanham diariamente a execução do serviço dentro das instituições”, afirmou.

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