Em meio a questionamentos, MP-GO propõe até 88 novos cargos comissionados e aumento salarial de R$ 2 mil

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está finalizando um projeto de lei que, se aprovado, resultará na criação de mais cargos comissionados e no aumento salarial para posições de chefia, apesar de o órgão já figurar entre os MPs estaduais com mais servidores sem vínculo (comissionados) do que efetivos (concursados).

A proposta inicial, encabeçada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Cyro Terra Peres, prevê o acréscimo de 38 novas vagas comissionadas. No entanto, o número pode chegar a 88 se uma emenda apresentada por quatro procuradores de Justiça for acatada.

Impacto Financeiro e Salarial

O projeto prevê um aumento de R$ 2 mil na remuneração de cargos estratégicos de maior nível salarial (símbolos CC-9 e CC-10), como chefes, coordenadores e diretores. Com o reajuste, os salários-base desses comissionados chegariam a R$ 28,75 mil.

O impacto financeiro anual, considerando a criação dos 38 cargos originais e o aumento salarial, é calculado em R$ 5,84 milhões. Não foi incluída a estimativa de impacto para as 50 vagas adicionais sugeridas pela emenda.

A Desproporção do Quadro

O projeto avança em um momento de intenso debate sobre a política de pessoal do MP-GO. Dados da Fenamp (Federação Nacional dos Trabalhadores dos MPs Estaduais) de novembro apontaram que o órgão tinha 1.316 comissionados contra 1.234 efetivos.

Com a proposta do PGJ, o número de vagas comissionadas instituídas por lei subiria de 1.356 para 1.394. Se a emenda dos procuradores for acatada, o quadro chegará a 1.444 cargos sem vínculo.

Justificativas e Contrapontos

O PGJ, Cyro Terra Peres, justificou o aumento de vagas e a reestruturação como essenciais para o "forte incremento das demandas institucionais" verificado nos últimos anos e para o cumprimento das atribuições finalísticas do Ministério Público. As novas vagas, segundo o texto, servirão de suporte para futuras Promotorias e projetos institucionais.

Cyro solicitou urgência na tramitação, com o objetivo de que o processo legislativo seja concluído ainda em 2025. O projeto será votado nos próximos dias pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) antes de seguir para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

No entanto, há críticas de diversas frentes:

Emenda dos Procuradores: Quatro procuradores de Justiça propuseram a inclusão de mais 50 cargos de assistente de gabinete (CC-6, com salário de R$ 13,9 mil), alegando simetria com o TJ-GO e a necessidade de maior eficiência no segundo grau de jurisdição.

Servidores Efetivos: Um grupo de concursados questionou a minuta, solicitando revisão por falta de clareza sobre o enquadramento em novos cargos, equiparação salarial e direitos previdenciários. O MP-GO garantiu que a proposta assegura todos os direitos dos servidores.

Fenamp (Nacional): A Federação apresentou ao CNMP uma proposta de resolução para limitar os cargos comissionados a 50% do número de efetivos em todos os MPs do país, alegando violação ao princípio constitucional do concurso público. A Fenamp defende que cargos sem vínculo só se justifiquem para funções de direção, chefia e assessoramento superior.

Questionado, o MP-GO apenas afirmou que as propostas da minuta "se adequam à necessidade do serviço público e à realidade financeira da instituição, acolhendo demandas históricas das servidoras e dos servidores".

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