Caiado critica PEC da Segurança Pública no Congresso e alerta para 'esvaziamento da autonomia dos estados'

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), voltou a manifestar sua forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Nesta terça-feira (2), ele participou de uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Caiado reforçou que a medida representa um risco significativo de perda da autonomia estadual na gestão da segurança pública. "Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores", argumentou.

Defesa da Autonomia e do Modelo Goiano

O governador goiano fez uma enfática defesa do exercício do chamado direito concorrente, que permite a União e os estados legislarem sobre o tema. Ele usou o modelo de segurança de Goiás, que o levou a ser classificado como o estado mais seguro do Brasil, como exemplo de autonomia na política de segurança.

Caiado citou medidas específicas que divergem da política federal:

"Em Goiás, meus policiais não usam câmeras nos uniformes; faccionado não tem visita íntima nem conversas com advogados que não sejam gravadas. Tenho uma corregedoria austera e nunca aceitei milícia e hoje, somos o estado mais seguro do Brasil."

O governador pediu o apoio do Congresso Nacional para barrar os pontos críticos da PEC que ameaçam a prerrogativa dos estados. "Precisamos que o Congresso nos auxilie nessa PEC mais do que nunca. E dê aos governadores aquilo que é direito, que a Constituição nos garante", solicitou.

Queixa sobre Repasses e Elogio de Tarcísio

Durante a audiência, o governador também lamentou a distribuição de recursos da União, afirmando que critérios políticos têm penalizado governadores não alinhados à esquerda. "Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão [do governo federal] e investi R$ 340 milhões em construção de penitenciárias", citou, destacando o esforço próprio do estado.

O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, que também compartilhou preocupações com a PEC, elogiou o trabalho de Caiado. "Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho no estado de Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito. Tem feito trabalho com rigor", afirmou Tarcísio, ressaltando que a segurança pública é o principal problema dos brasileiros e tem sido enfrentado prioritariamente pelos estados.

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