Caiado reafirma posição contra PEC e alerta para risco à autonomia estadual

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), utilizou sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, para intensificar as críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo federal. Com o forte alerta de que "não há governabilidade sem segurança pública", o chefe do Executivo goiano defendeu o direito concorrente dos estados e pediu apoio do Congresso Nacional para barrar pontos que, segundo ele, esvaziam a autonomia dos governadores.

O principal ponto de conflito, conforme Caiado, é a tentativa da PEC de centralizar a definição das políticas de segurança, sobrepondo-se às ações já estabelecidas nos estados.

“Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, afirmou o governador.

Caiado citou como exemplos de sucesso em Goiás o exercício do "direito concorrente" que possibilitou a implementação de políticas mais rigorosas e efetivas, elevando o estado ao patamar de mais seguro do Brasil:

Controle Rígido: Policiais de Goiás não utilizam câmeras nos uniformes.

Combate a Facções: Detentos faccionados não têm direito a visita íntima e todas as conversas com advogados são gravadas.

Corregedoria Austera: "Nunca aceitei milícia e hoje, somos o estado mais seguro do Brasil", destacou.

O governador solicitou o engajamento da comissão especial, responsável por analisar a PEC 18/25, pedindo que o Congresso garanta aos governadores o direito que a Constituição lhes assegura.

 Críticas à Falta de Repasses por Critérios Políticos

Durante a audiência, convocada a pedido do relator Mendonça Filho (Deputado Federal), Caiado também lamentou a forma como a União tem distribuído recursos, alegando que critérios políticos têm penalizado governadores não alinhados à esquerda, afetando diretamente a população.

Ele contrastou o baixo apoio federal com o esforço estadual no setor prisional: "Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão [do governo federal] e investi R$ 340 milhões em construção de penitenciárias”, citou.

Apesar da disparidade nos repasses, Caiado destacou que Goiás se tornou referência nacional em segurança pública nos últimos sete anos, graças a investimentos em inteligência, integração das forças policiais e controle rigoroso de presídios.

Apoio de Tarcísio: Reconhecimento ao Rigor Goiano

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também participou do debate, endossou a preocupação com a PEC e fez um elogio público ao seu colega goiano.

“Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos estados. Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho no estado de Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito. Tem feito trabalho com rigor. Nós não nos furtamos a entrar em territórios dominados por facções”, disse Tarcísio, reforçando a necessidade de manter a capacidade de ação dos estados.

 

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