Resolução do Contran ameaça 800 autoescolas em Goiás com fim da obrigatoriedade de aulas para CNH

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade nesta segunda-feira, revoluciona o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e acende um alerta para o setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs). A medida, que torna cursos teóricos opcionais e reduz drasticamente a carga horária prática, deve prejudicar cerca de 800 autoescolas credenciadas apenas no estado de Goiás.

O grande foco da mudança é a flexibilização de etapas que antes garantiam o faturamento das autoescolas. A resolução traz três alterações principais que enfraquecem o modelo de negócio dos CFCs:

Fim do Curso Teórico Obrigatório: O curso teórico de 45 horas-aulas, que era mandatório, agora se torna opcional. Além disso, o conteúdo passará a ser oferecido de forma gratuita e digital por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Redução Drástica das Aulas Práticas: A carga horária mínima de aulas práticas obrigatórias foi reduzida de 20 horas para apenas duas horas.

Abertura para Autônomos: As aulas práticas, antes exclusivas das autoescolas, poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Para o advogado especialista em Trânsito e membro da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás, Robson Rios, as mudanças representam um sério risco aos empresários. "O curso teórico obrigatório e as 20 horas de aulas práticas eram a espinha dorsal da receita dos CFCs. Com a gratuidade do teórico e a redução de 90% na carga prática, além da concorrência dos autônomos, o prejuízo será imenso para os empresários do ramo", ressaltou.

 Resolução Imediata

A abertura do processo para a primeira CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, simplificando a burocracia para o cidadão.

A resolução passará a valer integralmente após a sua publicação no Diário Oficial da União. Uma notícia que gera ainda mais preocupação para as autoescolas é o fato de que as novas medidas também se aplicarão a pessoas que já estão com o processo de habilitação em aberto, ou seja, o impacto nas matrículas ativas será imediato.

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