Fim da obrigatoriedade de autoescola pode deixar CNH 80% mais barata e processo será digital

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que promove uma mudança histórica no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para os exames teórico e prático.

A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo modernizar o sistema e, sobretudo, tornar a CNH mais acessível. A expectativa é de que o custo para tirar o documento, que pode chegar a R$ 5 mil, caia em aproximadamente 80%.

Mais Acessibilidade e Segurança

O ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta não apenas busca a inclusão produtiva – já que "habilitação significa trabalho, renda e autonomia" – mas também torna o trânsito mais seguro. O ministro destacou que o novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos e Canadá, onde o foco reside na avaliação, e não na quantidade de aulas.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito reforçam a necessidade da mudança, indicando que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não o possuem, muitas vezes por questões financeiras.

Como Funcionará o Novo Processo

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. O novo modelo dará total liberdade ao candidato para escolher como se preparar para os exames obrigatórios, que continuam sendo o critério final para a emissão da CNH.

Principais Mudanças:

Início do Processo: O interessado poderá iniciar o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Curso Teórico: O curso teórico será disponibilizado de forma gratuita e digital pelo Ministério. Quem preferir, poderá estudar presencialmente em instituições credenciadas ou autoescolas.

Aulas Práticas: A carga horária mínima de aulas práticas cairá de 20 para duas horas, e o candidato terá liberdade para escolher o preparador.

Instrutor Autônomo: Haverá abertura para instrutores credenciados pelos Detrans e não apenas Centros de Formação de Condutores (CFCs) tradicionais. Todos os profissionais serão fiscalizados e identificados digitalmente na CDT.

Categorias C, D e E: O processo também será facilitado para obtenção de CNH para veículos de carga (C), transporte de passageiros (D) e articulados (E), com mais opções de formação para torná-lo mais ágil e menos burocrático.

O candidato ainda terá que comparecer presencialmente às etapas de coleta biométrica e exame médico.

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