Senado derruba veto de Lula ao Propag e garante avanço estratégico para Goiás

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), seis dos 30 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão representa um avanço para governos estaduais que defendiam a manutenção dos mecanismos previstos no texto aprovado pelo Legislativo — entre eles, o de Goiás.

Um dos pontos restabelecidos foi a autorização para que Estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) como instrumento na amortização de dívidas. Esse era um dispositivo central para o governo de Goiás, que já havia sinalizado interesse em recorrer ao FNDR na renegociação prevista dentro do Propag.

A articulação pela derrubada dos vetos contou com participação de integrantes do governo estadual. O vice-governador Daniel Vilela (MDB) esteve em Brasília nas últimas semanas e se reuniu com o líder da maioria no Senado, Veneziano Vital (MDB-PB), para tratar do tema. Na ocasião, Vilela pediu apoio para mobilizar votos e viabilizar a retomada dos dispositivos cortados pelo Executivo.

Outra regra que volta a integrar a lei é a possibilidade de deduzir da dívida valores transferidos pelos Estados para execução de obras de responsabilidade federal.

O Governo de Goiás já havia anunciado o plano de amortizar parte do débito consolidado com o envio de recebíveis à União. A operação deve abater R$ 3,6 bilhões — o equivalente a 20% da dívida, estimada em R$ 18 bilhões. Os repasses envolvem recursos provenientes de petróleo, minerais e Lei Kandir.

A estratégia é viabilizar a adesão ao Propag com indexador IPCA+0, mais favorável do que um IPCA+2 ou IPCA+4, hipótese prevista caso não houvesse a amortização inicial. A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) já autorizou a entrada do Estado no programa, que será formalizada nos próximos dias mediante assinatura de aditivo.

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