Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil começa em janeiro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. A nova regra, uma das principais promessas de campanha do petista, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Além da ampliação da faixa de isenção, a lei estabelece um desconto progressivo para quem recebe acima de R$ 5 mil e abaixo de R$ 7.350 mensais, reduzindo o impacto do imposto nessa faixa salarial. Para compensar o aumento da renúncia tributária, o texto prevê uma elevação da carga para os chamados “super-ricos” — grupo de aproximadamente 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.

Simulações realizadas por calculadora desenvolvida pela Folha de S.Paulo em parceria com a Contabilizei indicam que um trabalhador assalariado que recebe R$ 5 mil sem dependentes deixará de pagar R$ 312,89 de IR por mês, o que representa uma economia anual de R$ 3.754,68, sem considerar o 13º salário.

Para o planejador financeiro certificado pela Planejar, Antônio Maciel, o alívio no bolso do contribuinte pode ser um ponto de partida para a construção de melhores hábitos financeiros. “Esse valor pode ser direcionado para a criação de uma reserva de emergência, a quitação de dívidas ou o início de investimentos. O desafio é transformar o alívio tributário em disciplina e planejamento”, avaliou.

A medida não altera o imposto retroativamente. Dessa forma, os efeitos da isenção serão sentidos no salário de fevereiro de 2026, pago por empresas e empregadores domésticos, e refletirão apenas na declaração de ajuste anual de 2027, quando o contribuinte informará à Receita Federal os ganhos e despesas referentes a 2026.

A legislação municipal e federal que antecede a mudança já previa isenção para quem recebia até dois salários mínimos. Atualmente, trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036 são isentos — graças à aplicação automática do desconto simplificado de R$ 607,20, que zera o imposto para esse público.

Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto foi aprovado pela Câmara em outubro com 493 votos favoráveis e 18 abstenções, sem registros de votos contrários. No Senado, a matéria teve aprovação unânime em votação simbólica.

A Receita Federal reforça que a isenção mensal não garante imunidade tributária total anual, pois o ajuste definitivo ocorre na declaração de Imposto de Renda, que pode resultar em imposto a pagar, restituição ou valor zerado. 

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