Goiânia cria central de vagas na educação infantil e estabelece critérios de prioridade máxima para famílias vulneráveis

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia implementará, a partir de 2026, uma nova política de priorização para o acesso a vagas em creches e pré-escolas da rede municipal. Os novos critérios, fundamentados em uma Nota Técnica do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe/GO), serão somados e aplicados para orientar a fila de espera na Central de Vagas, um sistema unificado.

Segundo a SME, a mudança busca reduzir desigualdades, garantindo prioridade às famílias mais vulneráveis e transformando práticas antes dispersas em um protocolo centralizado e com critérios explícitos. O peso e a prioridade de cada critério foram definidos por hierarquização: quanto maior o risco ou dano potencial à criança, maior a pontuação.

Categorias de Prioridade Máxima

Os critérios de prioridade foram divididos em quatro categorias, sendo a primeira de Prioridade Máxima (10 pontos por critério), exigindo documentação probatória de órgãos de proteção (Conselho Tutelar, MP, Defensoria ou Tribunal de Justiça).

Prioridade Máxima (10 pontos): Criança vítima de violência doméstica ou familiar; filho(a) de mulher em situação de violência doméstica; e criança em situação de acolhimento institucional ou em família acolhedora.

Deficiência e Situação Socioeconômica

A segunda categoria, de Alta Prioridade (8 pontos), inclui crianças com deficiência (mediante laudo médico atualizado) e aquelas cujo responsável legal seja idoso (60 anos ou mais) ou pessoa com deficiência.

A terceira categoria, de Prioridade Mediana (6 pontos), abrange:

Famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família ou inscritas no CadÚnico.

Família monoparental (pai ou mãe solo).

Filho(a) de pai ou mãe adolescente.

Por fim, a categoria de Baixa Prioridade (4 pontos) inclui famílias em que todos os responsáveis legais são economicamente ativos ou dependem da matrícula da criança para inserção no mercado de trabalho.

É importante destacar que, caso a criança se enquadre em mais de um critério de vulnerabilidade, os pontos atribuídos serão somados, aumentando sua posição na fila. Os critérios serão válidos para todos os CMEIs, escolas municipais e instituições conveniadas que ofertam a educação infantil, a partir de 2026.

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