Polícia deflagra operação por fraude em contrato de R$ 11,7 milhões na saúde de Goiânia

A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação de busca e apreensão em endereços ligados a seis pessoas envolvidas em uma suposta fraude na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. O foco da investigação é um convênio de R$ 11,7 milhões, firmado sem licitação, com o Instituto Idesp, de Palmas, em junho de 2024.

A Dercap (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública) cumpriu mandados em Goiás, Tocantins, DF e São Paulo, tendo como alvos o ex-titular da SMS, Wilson Pollara, e seu subsecretário, Quesede Ayres Henrique. A Justiça determinou o bloqueio de recursos até o limite de R$ 11,7 milhões para evitar prejuízo ao erário.

Pagamentos Célere e Serviço Inexistente

A atual gestão da SMS já havia levantado uma série de irregularidades no contrato no início do ano, culminando na sua suspensão em janeiro, a pedido do prefeito Sandro Mabel (UB).

O delegado Cleybio Januário Ferreira, titular da Dercap, aponta indícios de crimes como contratação direta ilegal, fraude na execução do contrato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os principais problemas apontados pela SMS e investigados pela polícia estão:

Velocidade dos Repasses: Os pagamentos foram feitos ao Idesp em apenas 35 dias (entre julho e agosto de 2024), um fluxo considerado "fora do fluxo processual praticado pela pasta". O primeiro pagamento ocorreu menos de três semanas após a contratação.

Falta de Comprovação: Ausência de atesto do serviço prestado pelos fiscais e gestores do contrato e falta do material que teria sido produzido e entregue pelo instituto.

Serviço Não Executado: O contrato previa digitalização e organização, mas servidores da atual gestão encontraram os processos em papel, "ocupando os mesmos lugares antes ocupados".

O Passado dos Gestores e a Crise na Saúde

O convênio foi assinado por Pollara, mas os pagamentos foram realizados por Quesede no período em que o secretário esteve afastado por determinação do TCM-GO. Ambos foram exonerados em novembro de 2024 após outra operação do MP-GO, suspeitos de corrupção em contrato de maternidades.

É notável que, no período em que os ex-gestores alegavam falta de recursos para a manutenção de UTIs e maternidades, o valor integral do contrato com o Idesp foi pago em tempo recorde, mesmo com a atual gestão afirmando que o serviço foi feito apenas parcialmente.

A SMS prepara a formalização da rescisão do contrato e avalia a judicialização para reaver os valores pagos de forma antecipada. A defesa de Pollara informou que ele não sabia dos pagamentos, mas Quesede e o presidente do Idesp não foram encontrados para comentar o caso.

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