Câmara de Turvânia aponta irregularidades em indenizações na gestão de Fausto Mariano

A Câmara Municipal de Turvânia concluiu, após quase cinco meses de apuração, o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 002/2025, que aponta que a gestão do ex-prefeito Fausto Mariano Gonçalves, então filiado ao DEM, utilizou o mecanismo de indenização para realizar pagamentos sem licitação e sem respaldo contratual. O documento indica possível ato de improbidade administrativa e burla à legislação de compras públicas.

Procurado pelo jornal Opção, Fausto Mariano classificou as conclusões como “levianas” e motivadas por “interesses políticos”. Ele afirmou que não há qualquer prova que o vincule a irregularidades. “A Polícia Civil, o Ministério Público e a DECARP investigam o caso há oito meses e não há uma vírgula que me aponte em qualquer ato ilícito. Nada, zero”, disse.

O ex-prefeito recordou episódio em seu primeiro mandato, quando denunciou uma servidora municipal que desviava recursos. “Para mim, corrupção é um valor inegociável”, relatou. Ele comparou sua atuação à do atual governo no caso do ex-secretário de Finanças Reginaldo Marques da Silva, que, segundo a Polícia Civil, confessou desvio e devolveu parte dos valores. “A Câmara tenta criar uma ligação minha com ele sem apresentar uma única prova”, afirmou.

Fausto criticou o andamento da CEI e afirmou que pretende recorrer à Justiça. “Estão tentando manchar minha reputação depois de oito anos de trabalho e 30 obras entregues. Todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, destacou.

CEI
A comissão foi instaurada em 2 de junho de 2025 para investigar supostos desvios na execução orçamentária entre 2017 e 2024. Segundo o relatório, no último ano da gestão, despesas rotineiras — como reformas, alimentação, compra de materiais e realização de eventos — foram pagas por meio de indenizações, sem licitação, pesquisa de preços ou justificativa técnica.

Todos os procedimentos analisados utilizavam o mesmo parecer jurídico, datado de 14 de fevereiro de 2024, sem detalhamento ou avaliação individualizada. Em alguns casos, segundo testemunhas, eventos custeados não chegaram a ocorrer, como o Réveillon 2024-2025.

Depoimentos colhidos pela comissão também atribuem ao ex-prefeito a determinação para uso das indenizações. A ex-secretária de Administração, Natália Alexandre Pereira, afirmou que Fausto pediu que os procedimentos fossem acelerados “a partir de agosto de 2024, visando colocar seu nome nas placas de inauguração”. A ex-controladora Divina Eterna de Oliveira declarou que o gestor “garantiu que não haveria problema”.

A CEI destacou ainda a atuação do ex-secretário de Obras, William Silva Barreto, que assinou 71 processos de indenização, somando R$ 1,73 milhão. Ele admitiu ter executado serviços sem autorização formal, alegando urgência e falhas de licitação. Fausto Mariano não compareceu à oitiva final e não apresentou defesa dentro do prazo.

Encaminhamentos
O relatório conclui que o município “passou a utilizar o instituto da indenização como regra, e não como exceção”. A comissão enquadra a conduta nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa e recomenda o envio do documento ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), ao Tribunal de Contas dos Municípios e ao Executivo municipal. A votação do relatório em plenário deve ocorrer nas próximas sessões.

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Política Turvânia Goiás,