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O MPGO apontou que a fraude foi combinada antes mesmo da abertura da licitação
Justiça aceita denúncia do MP-GO contra grupo na licitação de testes de Covid-19 em Formosa
11/11/2025, às 03:51 · Por Redação
A Justiça de Goiás recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de fraude em licitação e corrupção que teria causado prejuízo estimado em R$ 700 mil aos cofres públicos de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A decisão é da 2ª Vara Criminal da comarca, que também determinou o sequestro de bens dos investigados no mesmo valor.
Foram denunciados Rafael Magacho Vinícius dos Santos Silva, Bernardo Magacho dos Santos Silva, Leonardo Cândido Martins Bonini e Humberto de Alencastro Costa Ferreira. Segundo o promotor de Justiça Douglas Chegury, os crimes teriam ocorrido em 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando os denunciados manipularam processos de dispensa de licitação para superfaturar a compra de kits de testes.
De acordo com a investigação, os médicos Bernardo e Rafael Magacho utilizaram a empresa Magacho Exportação & Importação Ltda. para importar e revender os produtos com preços inflados, com apoio do empresário Humberto, responsável por intermediar as negociações. O então procurador do município, Leonardo Bonini, teria atuado para dar aparência de legalidade aos contratos e recebido propina em troca.
“O filão a ser explorado foi o poder público, notadamente os municípios. Dentre os clientes captados pelos médicos e pelo empresário Humberto estava o município de Formosa. O intermediador Humberto foi quem apresentou Leonardo para darem início ao esquema”, afirmou o promotor Douglas Chegury.
O MPGO apontou que a fraude foi combinada antes mesmo da abertura da licitação. Em 13 de maio de 2020, os envolvidos já discutiam valores e condições, embora o processo de dispensa de licitação nº 184/2020 tenha sido formalizado apenas no dia seguinte. A empresa Magacho já estava previamente definida como vencedora, e os denunciados forjaram orçamentos de três empresas inexistentes para simular concorrência. Coube ao então procurador Leonardo Bonini ratificar as irregularidades por meio de parecer jurídico favorável.
De acordo com a denúncia, a primeira entrega de cinco mil kits de testes foi feita diretamente ao procurador por Humberto, o que reforçou os indícios de conluio entre os participantes. A Justiça considerou os elementos suficientes para receber a denúncia e dar início à ação penal, além de determinar o bloqueio de bens dos réus.
Operação Homocinética
A denúncia é desdobramento da Operação Homocinética, deflagrada pelo MPGO em abril deste ano, que investiga supostas fraudes em licitações para aquisição de testes de Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Formosa. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Curitiba, Goiânia e Aparecida de Goiânia, incluindo residências dos investigados e a sede da empresa Magacho Exportação e Importação.
A investigação é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Formosa e apura possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, falsidade ideológica e fraude em licitação.
MP-GO Licitação Formosa