Goiás aciona STF contra Tocantins por suposta ocupação irregular de território

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cível ordinária contra o Estado do Tocantins, alegando ocupação irregular de 12,9 mil hectares do território goiano, na região do Quilombo Kalunga dos Morros, ao norte de Cavalcante.

De acordo com o processo, a disputa se deve a um erro em carta topográfica do Exército, de 1977, que teria nomeado incorretamente o Rio do Prata como Córrego Ouro Fino — curso d’água que define a fronteira entre Goiás e Tocantins conforme a lei estadual de 1976. A falha teria levado à “indevida percepção de pertencimento territorial” por parte do Tocantins.

A ação foi protocolada após a Prefeitura de Cavalcante relatar a presença de agentes públicos tocantinenses e a instalação de um portal turístico com a frase “Bem-vindo ao Tocantins” em uma estrada vicinal que dá acesso ao complexo de cachoeiras Canjica.

Disputa territorial

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que o caso é acompanhado há mais de cinco anos e que Goiás buscou tratativas com o Exército, o IBGE e a PGE do Tocantins, mas não obteve resposta.

“O município de Cavalcante percebe a presença de pessoas do Estado do Tocantins ocupando uma determinada área como se do Tocantins fosse. Inclusive, com a instalação de um portal turístico. A partir daí, começaram os conflitos sociais”, explicou Arruda.

A PGE pede que o STF determine ao Tocantins que suspenda qualquer prestação de serviços públicos e obras na região até o julgamento da ação, além da remoção imediata do portal instalado.

Impactos para Cavalcante

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB), afirmou em reportagem do Jornal O Popular, que a ocupação irregular tem causado prejuízos financeiros e sociais ao município.

“Sempre prestamos os serviços de saúde, educação e manutenção de estradas naquela região. Agora, perdemos cerca de R$ 200 mil por mês do FPM, porque a população local não foi contabilizada no Censo”, disse.

A redução decorre da exclusão dos moradores da área em disputa do Censo Demográfico de 2022, o que diminuiu a população oficial de 9.740 para 9.589 habitantes. Segundo o prefeito, famílias da comunidade estão enfrentando dificuldades para acessar programas sociais e de crédito rural, como o Pronaf, devido à incerteza sobre o território.

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