Câmeras reforçam segurança de estudantes e professores em escolas municipais de Goiânia

A rede municipal de ensino de Goiânia tem ampliado o uso de câmeras de videomonitoramento para reforçar a segurança de estudantes, servidores e unidades escolares. Quase todas as 337 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) possuem algum nível de vigilância interna, com instalação decidida pelos conselhos escolares e custeada com recursos da Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida, segundo a pasta, tem caráter preventivo e busca garantir proteção física e patrimonial, sem finalidade de fiscalização pedagógica.

Ao jornal O Popular, a SME afirmou que o monitoramento segue orientações legais e decisões judiciais que reconhecem a possibilidade de câmeras dentro das salas de aula quando o objetivo é segurança. “As imagens não têm finalidade punitiva, mas servem para proteger alunos, servidores e o patrimônio público”, informou a secretaria.

O presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Divino Bueno, reforça que o equilíbrio é essencial para manter a confiança no ambiente escolar. “É preciso responsabilidade para não transformar a escola em um ambiente de vigilância permanente. As câmeras devem proteger, não intimidar”, afirma.

Na Escola Municipal Brice Francisco Cordeiro, na Vila Itatiaia, há câmeras em todas as salas de aula, áreas comuns e entrada da unidade. A diretora Andréa Lúcia Mesquita relata que o sistema foi adotado após um episódio de conflito envolvendo um familiar de estudante. “A gente consegue perceber quando houve um conflito ou acidente. Também conseguimos garantir a segurança da entrada da escola, quem entra e quem sai”, explica. Segundo ela, a autorização para instalação foi obtida por meio de decisão judicial após ata do conselho escolar.

Impactos
A psicóloga e neuropsicóloga Raquel Magalhães avalia que o uso de câmeras pode auxiliar na resolução de conflitos, desde que associado a diálogo e orientação pedagógica. “Alguns acreditam que as câmeras ajudam na segurança, outros apontam que podem inibir aspectos do desenvolvimento. O mais importante é como a escola usa as imagens”, afirma. Ela destaca que transparência e respeito à privacidade são fundamentais.

A legislação impede a instalação de equipamentos em banheiros, vestiários e áreas de uso íntimo. As gravações, em geral, são armazenadas por cerca de 30 dias.

O advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, explica que o uso de câmeras é permitido sem necessidade de autorização individual dos pais, com base no “legítimo interesse” previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele ressalta, porém, que o acesso às imagens é restrito. “O pai não pode simplesmente pedir para ver o vídeo. É preciso uma justificativa formal e, em muitos casos, o acesso só ocorre por meio da polícia ou da Justiça”, afirma.

Ampliação
A Prefeitura informou que 118 unidades já estão integradas ao sistema monitorado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), e outras 24 devem receber câmeras até o fim do ano. A administração estuda centralizar o monitoramento da rede, incluindo escolas e demais órgãos municipais.

Segundo o CME, escolas relatam redução de vandalismo, furtos e conflitos após instalação dos equipamentos. “O benefício é inegável, mas as imagens precisam ter uso restrito e seguro”, afirma Divino Bueno.

A SME afirma que segue normas legais e que cada unidade define a localização das câmeras conforme suas necessidades. As diretorias continuam responsáveis pelo acompanhamento interno das gravações e pelo uso das informações nos limites da lei.

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