Policarpo contesta valor de emendas e prevê correção na LOA 2026

Após a leitura do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 em plenário, nesta terça-feira (4/11), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), afirmou que o texto enviado pela Prefeitura contém erro no cálculo do valor destinado às emendas impositivas dos vereadores. Segundo ele, a previsão apresentada pelo Paço — R$ 4,7 milhões por parlamentar — deve ser corrigida para aproximadamente R$ 5,3 milhões.

“(O valor das emendas) Vai ser de R$ 5,3 milhões. Está errado lá e tem que corrigir. Mandaram o texto do Orçamento errado. Vai ter que ter um substitutivo e eu falei isso hoje para o Bessa”, declarou Policarpo ao jornal O Popular. Ele acrescentou que a atualização deverá ocorrer durante a tramitação. “Tem muita correção lá que precisa ser feita”.

O líder do governo, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que ainda não analisou detalhadamente os valores, mas reconheceu que ajustes poderão ser feitos. “Eventuais alterações podem ser apresentadas via emendas modificativas”, disse. Ele afirmou que a orientação que recebeu é de que os valores “vão subir e não diminuir”.

A proposta orçamentária estima R$ 10,4 bilhões em receitas e despesas para 2026. No texto, os vereadores poderiam indicar o destino de R$ 177,5 milhões, equivalentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), como estabelece a Lei Orgânica. O cálculo considera uma RCL prevista de R$ 8,88 bilhões no ano que vem, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Neste ano, o valor total das emendas impositivas foi semelhante, mas como o número de vereadores aumentou de 35 para 37 após o Censo do IBGE, o valor individual caiu de R$ 5 milhões para R$ 4,7 milhões.

Policarpo também questionou a tramitação simultânea da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É um grave erro jurídico, mas não impede de votar. Tem até o final do ano.” O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, já havia classificado o envio da LOA antes da aprovação da LDO como violação ao artigo 165 da Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA seguirá agora para parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Câmara antes de passar pela Comissão Mista, presidida por Cabo Senna (PRD). O vereador Lucas Vergílio (MDB), relator anterior da LDO, seguirá responsável pela análise da matéria. O vereador Senna declarou que o objetivo é evitar tensionamento. “Os poderes precisam ser harmônicos. O que queremos é trabalhar a quatro mãos”, afirmou.

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