Caiado articula com governadores emendas ao projeto de lei antifacção de Lula

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e outros chefes de Executivos estaduais articulam uma série de emendas ao projeto de lei antifacção encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara dos Deputados. O grupo, formado por governadores de direita e centro-direita, aguarda a definição de agenda pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar formalmente as propostas — o encontro deve ocorrer na próxima semana.

Caiado, que lidera o recém-criado Consórcio da Paz, adianta que as sugestões têm apoio de todos os integrantes do bloco. Entre as principais mudanças que pretende propor estão:

Fim da audiência de custódia, medida que também valeria para reincidentes;

Extinção das saídas temporárias;

Aumento da fração de progressão de pena, de um sexto para três quintos;

Proibição das visitas íntimas;

Gravação de audiências com advogados;

E reconhecimento de faccionados como terroristas.

“Pode-se dizer que essas propostas têm a concordância de todos os governadores, mas devem chegar outras também”, afirmou Caiado à coluna.

O projeto original do governo federal endurece as penas para até 30 anos de prisão em casos de crimes hediondos cometidos por integrantes de facções criminosas, mas não contempla as medidas adicionais defendidas pelos governadores.

Além do debate sobre o PL antifacção, os governadores também pretendem discutir a PEC da Segurança, à qual se opõem, durante o mesmo encontro. As duas pautas devem contar com a presença dos respectivos relatores: Mendonça Filho (UB-PE), no caso da proposta de emenda constitucional, e um nome ainda a ser definido para o projeto antifacção.

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